A História do CAIC e solução do Convênio

Em 1991, buscando um local que servisse de apoio aos estudantes dos cursos de licenciatura, a UFRRJ manifestou, através de sua Reitoria, interesse em implantar um CIAC (Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente) no interior de seu campus. Essa intenção fora expressa através do Ofício 174/91, que entraram em contato com o governo federal, através do MEC, a fim de efetivar o projeto. O CIAC seria concretizado através de convênio entre a UFRRJ e o Ministério da Educação e dos Desportos, através da Secretaria de Projetos Educacionais Especiais, órgão vinculado à Presidência da República, conforme a Ata do Conselho Universitário (CONSU) de 1993/7.

O Reitor de então, Prof. Hugo Resende, expressava uma postura conservadora, que se afinava ao governo federal da época, presidência de Fernando Collor de Melo. A decisão de construção de um CIAC (posteriormente CAIC) no interior do campus universitário foi tomada pessoalmente pelo Reitor, sem que houvesse ocorrido qualquer debate nos conselhos universitários, como o CONSU e o CEPE

A população de Seropédica (ainda Itaguaí) acompanharam o início da obra em 1991 sem compreender do que se tratava. Apenas quando a edificação ganhou forma, o Reitor esclareceu a toda a comunidade sobre a obra que ali se desenrolava.

Os CIACs, atualmente CAICs. Essas instituições escolares foram pensadas de modo a abrigar diferentes 4 segmentos de ensino: a creche, a pré-escola e o ensino de primeiro grau, conforme a denominação da época. Era um Projeto que se pretendia grandioso, pois previa a construção de cinco mil CIACs com o propósito de receber cerca de seis milhões de crianças e jovens, dos quais 3,7 milhões seriam atendidos no ensino de Primeiro Grau, e os restantes, acolhidos nas creches e pré-escolas.

Como previa o Projeto Minha Gente, a criação do CIAC de Seropédica respondia aos objetivos de buscar uma maior integração e atuação na comunidade local, o que vinha efetivamente de encontro com os interesses expostos pela universidade: criar um ambiente ideal para o estágio das licenciaturas, à época cursos carentes de locais propícios para as suas atividades curriculares, além de garantir uma nova instituição escolar em uma região carente do estado, mantendo um vínculo entre a universidade e a população.

Em 1993 com a construção do CAIC, constitui-se numa oportunidade fundamental para que a UFRRJ integre suas atividades acadêmicas desde a pré-escola até a pós-graduação, na busca da excelência e, sobretudo, da atuação na melhoria das condições de vida das comunidades abrangidas pela sua influência.

O Projeto Minha Gente previa que os CIACs deveriam ser implementados pelas três instâncias administrativas, tarefa complexa de ser garantida. O convênio inicial foi, especialmente, muito penoso de ser instituído entre a UFRRJ e os governos municipal de Itaguaí (Seropédica ainda era um distrito) e o governo do Estado do Rio de Janeiro.

Em março de 1993, após longos debates e reuniões, finalmente, o CAIC Paulo Dacorso Filho era inaugurado pelo Ministro da Educação, Murilo Hingel.

“Foram relatadas as dificuldades que ocorreram junto aos governantes do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itaguaí, que não concordavam com a administração do CIAC pela UFRRJ”.

O CAIC de Seropédica tem demonstrado ao longo de sua existência uma busca incessante pela excelência na educação.

Alguns aspectos necessitam manter-se como objeto de análise por parte da equipe gestora e pedagógica da escola a fim de aprimorar a almejada qualidade na educação, como confirma o próprio documento elaborado pela própria instituição escolar (PPP/CAIC, 2005). Podemos citar como alvo das preocupações a gestão compartilhada e o tempo integral, que necessita de ajustes quanto às atividades. Uma escola de tempo integral deve significar muito mais do que simplesmente a permanência de jovens e crianças nos turnos da manhã e da tarde.

Finalmente a escola foi inaugurada em 1993, entretanto, as atividades não foram imediatamente iniciadas. Diante das inúmeras questões controversas e dificuldades “surgidas em relação ao seu gerenciamento”

O CAIC “iniciou as suas atividades com a matrícula de 212 crianças apenas em 16 de maio de 1994” (PPP/CAIC Paulo Dacorso Filho, p. 5/2005). As discussões entre as esferas administrativas sobre o gerenciamento do CAIC foram, inclusive, acompanhadas pelo jornal local de Itaguaí, conforme registrado por MASSARDI (2010, p.38). Em um primeiro momento de 1994 até 1997, a gestão procedeu-se sob uma fórmula tripartite: Prefeitura de Itaguaí, o governo do Estado do Rio de Janeiro, e a UFRRJ, um braço do Governo Federal.

As responsabilidades ficaram assim definidas: a Secretaria de Estado de Educação responsabilizava-se pelo quadro docente e parte dos servidores de apoio, definindo o cargo de diretor adjunto, e ainda por fornecer a merenda escolar, através da Secretaria Extraordinária de Projetos Educacionais; o município de Itaguaí garantia o Programa de Saúde Escolar e os técnicos. Por fim, cabia à universidade a direção geral da escola e a manutenção dos recursos e equipamentos.

A partir de 2005, o contato do CAIC com a rede municipal voltou a se normalizar através de Termo Aditivo entre governo estadual e municipal. O documento tinha por finalidade garantir a inclusão do CAIC no processo de municipalização das escolas de educação infantil e de ensino fundamental de Seropédica, processo esse já em pleno curso na cidade e no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Em 2012 o convenio tripartite terminou, sem que as partes tomassem conhecimento, devido a passagem da troca de governos de Seropédica e administrações da UFRRJ. No final de 2018 a Prefeitura de Seropédica buscando documentação do convenio, descobriu que tinha sido extinto em 2012, e necessitava a renovação para estar legalizada no MEC e outras instituições.

Em nota a Secretária de Educação de Seropédica Informou: “Neste ultimo dia 8 de janeiro, houve uma reunião entre o Conselho Municipal de Educação e o Conselho Escolar do CAIC, onde ficou esclarecido que nunca houve intenção de fechamento do CAIC. Ficou acertado para o dia 16/01, reunião com o executivo e representantes da UFRRJ para legalização do CAIC”.

Em nota a UFRRJ disse que tem interesse em renovar o convenio, isso tranquilizou tanto os professores e os pais de alunos do CAIC Paulo Dacorso Filho.

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