Denúncia aponta que os réus promoveram e integraram uma organização criminosa que tinha por finalidade a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, fraudes às licitações e peculato no Estado
A Justiça Federal aceitou, nesta quarta-feira, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador Wilson Witzel, a esposa dele, Helena Witzel, e mais 10 pessoas por organização criminosa.
Na denúncia, o MPF aponta que os réus, de modo consciente, voluntário, estável e em comunhão de vontades, promoveram e integraram uma organização criminosa que tinha por finalidade a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, fraudes às licitações e peculato, além da lavagem de recursos financeiros desses crimes, que foram parcialmente destinados ao exterior, especialmente Portugal e Uruguai.
Segundo o MPF, a organização criminosa teria se utilizado de uma rede complexa de empresas constituídas por pessoas próximas ao Witzel, que teriam realizado pagamentos sistemáticos de propina a diversos agentes público, com intuito de fechar ou manter seus contratos com o Governo do Estado, utilizando o escritório de advocacia de Helena para a emissão de notas fiscais relativas a serviços advocatícios não prestados.
Com a decisão da juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal, tornaram-se réus, além de Witzel e a esposa, Lucas Tristão, Gothardo Lopes, Everaldo Dias Pereira, Edson da Silva Torres, Edmar José Alves dos Santos, Victor Hugo Amaral, Nilo Francisco da Silva, Cláudio Marcelo Santos, José Carlos Melo e Carlos Frederico Loretti.
O esquema
As investigações que envolvem Wilson Witzel foram iniciadas pela Procuradoria da República no RJ e pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) e, devido ao foro privilegiado do político junto ao STJ, foram enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações deram origem às operações Placebo e Favorito. Após as deflagrações, o ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos assinou acordo de colaboração premiada com o MPF e revelou a instalação criminosa no governo de Witzel, continuando os esquemas praticados pelos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Com as novas investigações, foi deflagrada a Operação Tris in Idem, que culminou com o afastamento temporário de Witzel do governo e com a prisão preventiva de vários integrantes do Executivo estadual.
De acordo com Edmar Santos, do montante de dinheiro público desviado para as organizações sociais, 5% eram divididos entre cinco pessoas, sendo que ele recebia 30%. Wilson Witzel e pastor Everaldo recebiam 20%, cada, e Edson Torres e Victor Barroso também recebiam 15% cada um. Segundo afirmou Edmar, o esquema de cobranças de vantagens indevidas foi elaborado em cima dos restos a pagar do governo do Rio. As informações de Edmar foram confirmadas com a quebra do sigilo bancário dos envolvidos e relatos encaminhados pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Ainda segundo o MPF, a organização criminosa chefiada por Wilson Witzel tinha três pilares. As ações do grupo eram divididas em quatro núcleos: econômico, administrativo, financeiro-operacional e político. Este último era formado por Witzel e pastor Everaldo. A denúncia relata o poder exercido pelo pastor nas contratações e orçamento da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), Detran e Secretaria de Estado de Saúde. Nesta pasta, o grupo instituiu uma espécie de pedágio com o pagamento de vantagens indevidas aos seus integrantes que recebiam propinas sobre os montantes liberados de restos a pagar aos fornecedores.
Para facilitar a ação do grupo criminoso, o governador Wilson Witzel chegou a criar, por meio de decreto, a Comissão Consultiva de Programação e Controle de Despesas do Estado do Rio de Janeiro (Coderj). No entanto, o decreto foi modificado e revogado, posteriormente. Uma das atribuições da Coderj era analisar e emitir pareceres em processos relativos a pagamentos de despesas em “restos a pagar”.
Fonte: O DIA
