Sistema Free Flow na Rodovia Rio-Santos – Foto: GovBR
Modelo de pedágio sem cancela na Costa Verde acumula 1,2 milhão de autuações e gera revolta entre motoristas
O sistema de pedágio eletrônico Free Flow na BR-101, na Costa Verde fluminense, tornou-se centro de polêmica após acumular mais de R$ 200 milhões em multas desde sua implementação em 2023. O tema foi discutido em audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 8 de maio, convocada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) para avaliar falhas no modelo atual.
Como funciona o sistema Free Flow
O modelo opera através de três pórticos na BR-101:
- Itaguaí (km 414)
- Mangaratiba (km 447)
- Paraty (km 538)
Diferente do pedágio convencional:
- Não possui cancelas físicas
- Pagamento deve ser feito via TAG eletrônico
- Ou realizado em até 15 dias após o uso da via
- Tarifa para carros: R$ 4,70 (dias úteis) e R$ 7,90 (fins de semana/feriados)
Problemas relatados
Durante a audiência foram apresentadas diversas falhas:
- Sinalização inadequada sobre obrigatoriedade de pagamento
- Erros frequentes na leitura de placas veiculares
- Dificuldades no processo de pagamento dentro do prazo
- Falta de canais eficientes para esclarecimentos
- Casos de multas indevidas em viaturas oficiais
- Autuações incorretas para motoristas com TAG ativo
Proposta de solução
O deputado Hugo Leal apresentou medidas para corrigir os problemas:
- Cancelamento de todas as multas já aplicadas
- Anulação dos pontos na CNH decorrentes
- Estabelecimento de prazo de 12 meses para pagamento das tarifas
O projeto, que já passou pela Câmara, aguarda nova votação no Senado. “A implementação foi precipitada e desrespeitou direitos básicos dos usuários”, criticou Leal.
Posicionamentos
Outros participantes destacaram:
- José Schettino (ANPR): “Modelo atual transfere ônus indevido ao cidadão”
- Raphael Cendon (Associação de Moradores): Apresentou provas documentais das falhas
Como encaminhamento, o deputado anunciou que irá oficializar demandas junto à ANTT, Ministério dos Transportes e concessionárias para buscar soluções técnicas que não prejudiquem os usuários.
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