Nesta quarta-feira (03), a Prefeitura de Seropédica, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável apresentou a Lei Geral. A lei, que faz parte do Programa de Desenvolvimento Municipal e Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas (PDMPE), é um instrumento fundamental para incentivar os pequenos empresários a investirem na cidade.
A apresentação realizada no Plenário Vereador Ézio Cabral, da Câmara de Vereadores, foi considerada um sucesso pelo consultor do Sebrae, Altair de Souza, que acompanhou o papel de cada servidor envolvido até os resultados serem implementados. “O prefeito de Seropédica, Martinazzo, nos procurou e se empenhou para elaborar o plano de trabalho através do quadro de viabilidade do município. Ao todo já foram abertas 200 micro e pequenas empresas na cidade, o que prova que o programa está sendo um sucesso”, avaliou.
O projeto de Lei nº 51 que altera a Lei Complementar 385, de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências. (Lei Geral) foi enviado para aprovação da Câmara de Vereadores no dia 01/12/2014, através do Processo nº 949/14. “Nosso principal objetivo é reduzir os prazos para fazer com que a Lei Geral seja aplicada e realmente funcione de fato. Beneficiando os micro e pequenos empresários locais”, destacou Manoel Bulhosa, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável.
Bulhosa recorda que a partir de Abril de 2014 foi dada a largada à 1ª reunião da Lei Geral e se findou em 26 de Novembro de 2014, data da última reunião. Com o nossos parceiros levamos Seropédica ao 2º lugar da Baixada Fluminense.
Martinazzo enfatizou que a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Seropédica é um passo gigantesco para o desenvolvimento econômico da cidade. “A Lei Geral e a parceria com o Sebrae, a Agerio e a Jucerja, são muito importantes para Seropédica, através destas parcerias foi possível colocar à disposição do contribuinte a Sala do Empreendedor, com abertura de novos Micro Empreendedores Individuais, onde a informalidade deixa de existir”, destacou.
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