Empresa é responsável pela administração do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) Santa Rosa

 A Prefeitura de Seropédica multou a empresa SERB – Saneamento e Energia Renovável, detentora da empresa Ciclus, que é responsável pela administração do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) Santa Rosa, em Seropédica, pelo vazamento de chorume constatado por uma equipe da Secretaria Municipal de Ambiente e Agronegócios (SEMAMA) no dia 21 de fevereiro de 2016. Dentre os integrantes da equipe, estavam o secretário de Ambiente e Agronegócios, Ademar Quintella, e o subsecretário Luciano Santoro. Foram formulados, a partir da vistoria, 6 autos de constatação e 2 autos de infração.

Após a constatação do vazamento, a equipe da SEMAMA já esteve no CTR Santa Rosa outras três vezes e, de acordo com o secretário Ademar Quintella, a pedido do prefeito Martinazzo, a fiscalização deve se intensificar ainda mais. A Prefeitura de Seropédica solicitou ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) documentos e um relatório sobre as constatações da instituição sobre os possíveis danos ambientais ocasionados pelo ‘acidente’, todavia, não obteve resposta.

Cabe ressaltar que, a Prefeitura de Seropédica foi contra a instalação do CTR Santa Rosa desde o início do processo, decisão esta motivada pelo sentimento da população e por constatações de diferentes profissionais da área ambiental, inclusive da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRuralRJ). A Prefeitura de Seropédica, de acordo com o secretário Ademar Quintella, chegou a ser multada pelo INEA em R$ 56.000,00 por não direcionar os resíduos sólidos do município ao CTR Santa Rosa nos primeiros 35 dias de funcionamento.

Apesar da não obtenção de resposta, a multa – no valor de R$ 3.456.670,00 – foi aplicada pela Prefeitura de Seropédica na última sexta-feira, 11 de março de 2016, tendo como base a legislação estadual, de acordo com os preceitos do artigo 2º da Lei Nº 3467/00. Além da multa, também foi requerida à empresa, por parte da Prefeitura de Seropédica, a recuperação das áreas possivelmente degradadas após o vazamento de chorume. Vale destacar que o valor compensatório a ser depositado é destinado, exclusivamente, ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, sendo destinado à resolução de questões ambientais no Município.

No relatório construído por técnicos da SEMAMA, constam informações de que a penalidade só não foi aplicada antes, devido ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) não ter passado à Prefeitura de Seropédica o relatório da instituição sobre o ocorrido, mesmo tendo sido solicitado este documento de forma oficial e extra-oficial, porém, mesmo sem o devido posicionamento do INEA, a Prefeitura aplicou a penalidade cabível de acordo com a legislação do Estado do Rio de Janeiro. No mesmo relatório também se confirmou a suspeita inicial da equipe, de que haviam vazado entre 70.000 e 100.000 litros de chorume, sendo o segundo valor a medida exata do vazamento.

 

conselho de meio ambiente