A Prefeitura Municipal de Seropédica informa que a partir do dia 29 de agosto de 2014 tem início a emissão de GTA (guia de transito animal), que é o documento necessário para o transito de animais, com exceção de cães e gatos. A GTA somente será emitida para dentro do Estado do Rio de Janeiro.
O Posto Municipal de Defesa Agropecuária de Seropédica funcionará na Secretaria de Ambiente e Agronegócios de segunda a sexta feira das 8:00 as 17:00 horas, está localizado na Av. Fernando Costa nº 1000 (em cima da caixa econômica federal ).
Exigências para emissão de GTA:
Bovinos e Bubalinos:
Finalidade– abate, cria, recria, engorda e trabalho: vacinação contra brucelose e febre aftosa. Cadastro na Defesa Sanitária Animal.
Finalidade- exposição, reprodução, feira, esportes e leilão: vacinação contra brucelose e febre aftosa, exames negativos de brucelose e tuberculose com validade de 60 dias. Cadastro na Defesa Sanitária Animal.
Taxa (DARJ), R$5,50 até 5 animais, acrescido de R$1,00 por animal excedente.
Equinos, Asininos e Muares:
Finalidade- exposição, esportes, leilão, reprodução e lazer: exame negativo de anemia infecciosa equina (AIE) com validade de 60 dias e exame negativo para mormo com validade de 60 dias. Cadastro na Defesa Sanitária Animal.
Taxa (DARJ), R$5,50 até 5 animais, acrescido de R$1,00 por animal excedente.
Suínos:
Finalidade- abate: cadastro na Defesa Sanitária Animal.
Finalidade- engorda: atestado sanitário e cadastro na Defesa Sanitária Animal.
Taxa (DARJ), R$4,50, até 5 animais, acrescido de R$1,00 por animal excedente.
Aves (galináceos):
Finalidade- abate: cadastro na Defesa Sanitária Animal.
Finalidade- engorda: atestado sanitário e cadastro na Defesa Sanitária Animal.
Finalidade- postura: vacinação de newcastle, atestado sanitário e cadastro na Defesa Sanitária Animal. Taxa (DARJ) R$13.50.
Caprinos e ovinos:
Finalidade- abate: cadastro na Defesa Sanitária Animal.
Finalidade- engorda: atestado sanitário e cadastro na Defesa Sanitária Animal.
Taxa (DARJ), R$4,50, até 5 animais, acrescido de R$1,00 por animal excedente.
Além destes, também será emitida GTA para répteis (jacaré), coelho e animais aquáticos comerciais.
Pagamento da taxa (DARJ ) para emissão de GTA:
O pagamento da taxa (DARJ) é de responsabilidade do requerente, devendo seguir os seguintes passos:
Acessar o site WWW.fazenda.rj.gov.br , clicar no ícone cidadão e em emissão de DARJ para pagamento.
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