Condenado pela primeira vez na operação Lava-Jato, ex-governador do RJ poderá recorrer da decisão em liberdade até o trânsito em julgado da ação

Ex-governador do RJ, Luiz Fernando Pezão foi condenado a 98 anos, 11 meses e 11 dias de prisão pelos crimes corrupção passiva, ativa, organização criminosa e de lavagem de dinheiro. Essa foi a primeira condenação de Pezão na Lava Jato do Rio. A decisão foi do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal Estadual. Como cabe recurso, Pezão poderá responder em liberdade até o trânsito em julgado da ação.

Outras 10 pessoas também foram condenadas pelo juiz Bretas na operação Boca de Lobo, braço da Lava Jato, entre eles, o também ex-governador Sérgio Cabral. Todos os condenados terão que dividir o pagamento de uma indenização de R$ 39,1 milhões, que representa o equivalente à propina recebida pelo grupo. O valor será revertido à União.

Segundo a força-tarefa “Ao assumir como chefe do Executivo estadual (Pezão), continuou a praticar crimes de corrupção, desvio de recursos públicos e lavagem de ativos no Estado do Rio de Janeiro, conforme já ocorria no governo Cabral”

Tendo a operação Boca do Lobo como fio condutor, as autoridades descobriram provas contra o ex-governador a partir de apreensões de documentos, dados bancários, quebras de sigilo telefônicos e fiscais, além de depoimentos de colaboradores e relatos de testemunhas.

O relatório indica que Pezão assumiu o lugar de Cabral ao comandar o governo do RJ. De acordo com o processo, as práticas ilícitas começou quando ele foi secretário estadual de obras, passou pelo período em que foi vice-governador de Sérgio Cabral e seguiu até ele assumir o cargo de governador.

Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público Federal tratou dos crimes praticados por Pezão:

“Em período compreendido entre 03/2007 a 03/2014, Pezão, no exercício das funções de secretário de obras e vice governador e em razão desses cargos públicos, recebeu de Sérgio Cabral Filho, por 84 vezes, vantagens indevidas consistente no pagamento de dinheiro, em espécie, de origem ilícita”.

De acordo com o juiz Marcelo Bretas em sua decisão, no período compreendido (2007 a 2014), Sérgio Cabral pagou a quantia mensal de R$ 150 mil a Pezão. Isso ainda incluída um 13º salário como uma remuneração por integrar a organização criminosa.

O ex-governador ainda é acusado por receber, já no cargo de governador, a quantia de R$ 11,4 milhões da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetransport).

Já o ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a 32 anos, nove meses e cinco dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Em nota, o ex-governador Pezão rechaçou que a denúncia não apresenta provas:

“Com relação à denúncia, não foi apresentada nenhuma prova material que demonstre qualquer ganho pelo ex-governador, assim como não há sinais exteriores de riqueza que pudessem sugerir práticas ilícitas. A sentença é calcada em mentiras de delatores condenados que visam a benefícios e redução das penas. Cabe ressaltar que todos os empresários ouvidos sob juramento afirmam que o governador nunca pediu nenhuma vantagem indevida. Tais testemunhos foram estranhamente ignorados pelo juízo O ex-governador já acionou os advogados para recorrer da sentença e confia que os Tribunais superiores vão anular esta condenação espúria e restabelecer finalmente a verdade.

Fonte: Diário do Rio