Ibama e União têm prazo de 5 dias para prestar informações sobre o corte de verbas que põe em risco a vida dos animais

Atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que, em 72 horas, representantes do Ibama e da União se pronunciem acerca do corte de verbas destinados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Seropédica (RJ). O MPF ingressou com pedido de tutela cautelar para que sejam liberados os valores necessários para assegurar a continuidade dos serviços e obras já contratados e em execução do Cetas.

A Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro mencionou, em ofício, o risco de fechamento da unidade devido a cortes orçamentários à instituição, que acarretaria na paralisação dos serviços essenciais do Cetas, gerando risco à vida dos animais que lá se encontram abrigados.

Na ação civil pública proposta pelo MPF e pelo Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro (MP-RJ) no ano passado, foi pedida a contratação das obras e serviços para a conservação/manutenção do Cetas, além de contratar e executar o projeto de reforma das instalações elétricas, e a garantia de forma permanente e planejada da continuidade dos serviços necessários ao funcionamento do centro de triagem, incluindo servidores, tratadores, alimentação, insumos veterinários e manutenção dos prédios, por parte do Ibama, sob pena de multa.

A ação pediu também o pagamento de indenização pelos danos morais causados à fauna silvestre do Cetas de Seropédica, em decorrência da negligência e falta de esforço na manutenção do centro.

Acordo para a realização das obras – Em setembro deste ano, no âmbito da ação civil pública, o MPF celebrou acordo com o Ibama para garantir a reforma integral do Centro de Triagem de Animais Silvestres em Seropédica, que previa trazer mais servidores para trabalharem no estabelecimento e reformas de adequação das instalações elétricas e das estruturas do Cetas.

O objetivo do acordo foi o de impedir a paralisação dos serviços do Cetas, visando evitar outra tragédia, como a dos meses de novembro de 2020 e de fevereiro de 2021, quando a interrupção de atividades essenciais, como os serviços dos tratadores e a manutenção predial e de reparos elétricos resultou na morte de centenas de animais silvestres abrigados no local. O acordo previu ainda que o Ibama providenciasse o planejamento, os meios e os recursos necessários para a garantia da não-interrupção dos serviços de prestação continuada relacionados ao centro de triagem, em especial fornecimento de ração, alimentos in natura, insumos veterinários, tratadores e manutenção dos edifícios.

O procurador da República Sergio Suiama, responsável pela ação, comenta sobre o corte de verba que ameaça a continuidade das atividades do Cetas: “Infelizmente, a irresponsabilidade deste governo em final de mandato conduziu ao estado de paralisação completa de diversos públicos de caráter essencial, como amplamente noticiado. O MPF teme que, caso não haja pronta intervenção do Poder Judiciário, os animais abrigados no Cetas correm, mais uma vez, o risco de perecerem, tal como ocorreu há dois anos”.

Autos nº 5131245-45.2021.4.02.5101

Luiz Calderini

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