Acordo firmado pela Defensoria Pública do Rio atende as vítimas de incidente que aconteceu no início do mês
As 25 famílias afetadas pelo rompimento de adutora da Cedae no Jardim das Acácias, em Seropédica, na Região Metropolitana do Rio, terão seus danos materiais ressarcidos pela companhia. O acordo para ressarcir as vítimas do acidente ocorrido no início deste mês foi firmado, na última sexta-feira, pela Defensoria Pública do Rio com a empresa distribuidora de águas.
Segundo a Defensoria Pública, o acordo foi realizado por meio da Defensoria de Seropédica, com o auxílio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e do Núcleo Regional de Tutela Coletiva. Ao todo, 25 famílias terão seus bens materiais como móveis perdidos no acidente, assim como pelos danos morais referentes aos transtornos psicológicos sofridos na ocasião restituídos. A garantia de hospedagem para as vítimas também foi ratificada no acordo.
Para a defensora pública de Seropédica, Maria Alice de Oliveira Fonseca, a resolução de conflitos extrajudiciais é uma ótima ferramenta para evitar a demora dos processos judicializados. “É de grande relevância a busca pela resolução antecipada e imediata dos conflitos, tão logo estes surjam, haja vista vista a maior celeridade na reparação dos danos ocasionados e uma tutela mais abrangente e efetiva aos assistidos, que não são expostos a uma eventual morosidade no deslinde da situação que um processo judicial poderia vir a acarretar”, explica a defensora.
A importância dos acordos também foi reforçada pelo defensor Eduardo Chow De Martino Tostes, coordenador do Nudecon. “A conciliação extrajudicial referendada pela Defensoria Pública é uma excelente opção para o consumidor solucionar os problemas, principalmente para a garantia imediata da moradia, além da célere indenização e reposição dos bens destas vítimas”, acrescenta Chow.
Além de garantir a indenização referente aos danos morais, o acordo também prevê indenizações referentes à alimentação e ajuda de custo, atendimento médico e psicológico, alocação das pessoas desalojadas e construção ou reforma dos imóveis danificados.
https://youtu.be/PszPalC-tr0
Fonte> O DIA
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