Com o desgaste do povo após anos a fio de incontáveis casos consumados de sérios problemas em diversos setores do poder público brasileiro, faz-se necessária a discussão acerca de uma reforma política. Mas de que forma iniciá-la? Como tirar esse tema do perfeito campo das ideias e executá-lo de forma eficiente no campo prático? São muitas as possibilidades. Mas tomando como centro da problemática a corrupção, devemos discutir principalmente sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais.

Mesmo que esta seja apenas uma parte do problema, penso que é a raiz, e se solucionado teremos grandes avanços no sentido da diminuição de desvios de verbas em benefício de empresas (ligadas a representantes do povo).

O fato de grandes empresas privadas financiarem livremente campanhas partidárias, não é desconhecido pelo povo, e quando digo livremente leiam-se valores exorbitantes e que atingem cifras cada vez maiores a cada eleição. Porém não é visto como um grave problema por grande parte dos eleitores, pois muitos pensam que cada candidato deve bancar sua própria campanha. Mas essa afirmação é contraditória, pois o fato é: quem paga é o setor privado através de doações[2] e imediatamente após a posse do eleito apoiado, este deverá ressarcir (com dinheiro público) àquelas empresas que o financiaram anteriormente. Então a partir daí o candidato eleito iniciará as mais curiosas manobras, para pagar a dívida adquirida. E temos então o início de um grande mal que assola a democracia de nosso país, a corrupção, e isso reflete diretamente no cidadão que deixa de receber os benefícios que deveriam ser gerados a partir do pagamento de impostos, que são altíssimos no Brasil[3].

O fim definitivo de qualquer vínculo da iniciativa privada com os partidos políticos e em contrapartida o financiamento público das campanhas eleitorais, é talvez a solução mais radical e difícil, mas sem dúvidas a melhor a ser adotada. E o que proponho para isso, certamente não é novo ou pouco debatido no campo da reforma política, mas ainda é visto com o olhar desconfiado do eleitor. Realmente, quando se propõe a criação de mais um imposto para o cidadão a reação não costuma ser de aceitação, principalmente com a intenção de arrecadar recursos para financiar campanhas eleitorais. Porém essa seria uma ótima maneira de acabar definitivamente com a dependência partidária das “doações” dos endinheirados[4].

Sabendo então das consequências da participação privada no meio político, fica claro que esse tipo de financiamento não deve apenas ser limitado, mas sim abolido de qualquer modo, pois a democracia é uma atividade essencialmente pública e não um mecanismo de lucro de empresas influentes. Nesse sentido, temos a proposta de um sistema em que o que é público se torne totalmente popular.

Para que isso aconteça, é necessário que sejam destinados recursos públicos para todas as candidaturas em igualdade de condições e que seja proibida a participação privada. Através da criação do financiamento público exclusivo de campanhas políticas com a proibição do uso de recursos privados nos processos eleitorais, os candidatos seriam obrigados a fazerem campanhas apenas com a verba deste fundo que seria então dividida igualmente entre os partidos. E tendo como sanção severa aos partidos que descumprirem a norma, a cassação do mandato de todos os eleitos.

Dessa forma o financiamento público vai deixar as campanhas menos milionárias, trazendo muito mais equilíbrio na disputa dos votos e permitir que um candidato com recursos financeiros reduzidos participe da disputa eleitoral de forma competitiva de verdade. Com menos dinheiro para financiar os partidos, os candidatos travariam uma disputa muito próxima dos ideais de justiça. As propostas, que vergonhosamente estão cada vez menos em destaque, ganharia um peso maior[5], favorecendo grandemente a melhor análise do eleitor para decidir com clareza em quem votar, pois assim o discurso se tornaria a maior arma para convencer quem exerce a cidadania da votação, e não quem tem dinheiro para expor maior quantidade de material publicitário.

O financiamento de campanha pelo próprio povo, também seria fundamental para combater as verbas irregulares e acabar com o temido ‘caixa dois’. Aquele candidato e/ou partido que quiser receber dinheiro privado para custear sua possível eleição, não poderá receber. Então se eleito for, este não terá nenhum empréstimo ou doação para ressarcir a ninguém e assim quebra o elo sombrio e abastado entre empresas e partidos, em detrimento da comunidade.

Além das propostas voltando ao centro das propagandas eleitorais, com a igualdade de recursos para as campanhas e com o fim dos desvios de dinheiro em “caixa dois”, temos ainda um terceiro ponto crucial no sentido da reforma política com essa possível mudança: o fim da interferência dos poderosos no próprio funcionamento do Congresso. Os exemplos dessa nefasta anomalia política se multiplicam no nosso país, infinitamente. Para citar apenas dois deles, basta prestar atenção no que está ocorrendo atualmente na Câmara dos Deputados, com as discussões do novo Código da Mineração assim como do PL 3722/12, do deputado Peninha Mendonça, que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Em ambos as comissões que estão discutindo tais assuntos foram majoritariamente “compradas” (financiadas) pelos respectivos segmentos empresarias (que doam dinheiro para as campanhas eleitorais e depois cobram o retorno no momento da aprovação de projetos dos seus interesses)[6].

Vejo nessa proposta de reforma política uma ótima alternativa como ponto de partida de muitas outras mudanças necessárias, como o voto distrital, o fim da reeleição, dentre outras. Mas é sem dúvidas a que trará maior benefício final à população como um todo, deixando as campanhas mais limpas, justas e interessantes de fato. Além de aumentar consequentemente a aplicação dos recursos arrecadados, de forma que o contribuinte seja o grande e único beneficiado (tendo suas necessidades básicas atendidas com a qualidade que a carga tributária brasileira propõe) em detrimento dos financiadores privados de políticos corruptos.

Referências Bibliográficas:

www.tse.jus.br/

www.em.com.br/

www.congressoemfoco.uol.com.br/


[1] Aluno regularmente matriculado no primeiro semestre do curso de Direito, no campus ULBRA/Santarém-PA.

[2] A doação com fim de custear campanhas eleitorais é legal, e mesmo que recentemente tenham se estabelecidos limites pelo Superior Tribunal Eleitoral (10% e 2% dos faturamentos brutos anuais de pessoas físicas e jurídicas, respectivamente) isso nada muda o cenário, pois o financiamento privado não deixa de existir, assim irão cobrar seu “investimento” não apenas em dinheiro diretamente, mas em grande parte com o ganho de licitações e obtenção de contratos superfaturados.

[3] A carga tributária no Brasil é a maior entre os países em desenvolvimento. É o que mostra o ranking divulgado pelo repórter Paulo Henrique Lobato, no site Estado de Minas: <http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2014/06/17/internas_economia,540005/brasil-ocupa-pessima-posicao-em-ranking-de-retorno-de-impostosapopulacao.shtml> Em sua postagem Lobato apresenta um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação onde o Brasil aparece com a média de impostos cobrados de quase 37%. Nosso país deixa para trás países de ponta, onde a qualidade e quantidade de serviços prestados à população são incríveis como, Suíça (28%), Austrália (26%) e Estados Unidos (24%).

[4] GOMES, Luiz Flávio. Democracias corruptas: como os endinheirados “compram” os parlamentares. Em: <http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/democracias-corruptas-como-os-endinheirados-compram-os-parlamentares/>. Acesso em 29 de novembro de 2014. O jurista escreve a respeito: “Com o poder econômico alterando a balança de um voto para cada cabeça, a sociedade não é governada pelas maiorias que saem das urnas, mas sim pelo dinheiro das grandes empresas. No Brasil o dinheiro e seu poder estão desvirtuando completamente a vontade do povo.”

[5] Na ultima campanha eleitoral para a presidência da República, os interesses do eleitor foram deixados à margem dos debates entre candidatos, estes muito bem assessorados por marqueteiros contratados a peso de ouro, e assistimos a intermináveis acusações pessoais dignas das famosas produções de novelas mexicanas. Sendo que os dois presidenciáveis que chegaram ao segundo turno, se quer apresentaram um plano de governo, algo assustadoramente inconcebível em uma campanha eleitoral, pois dessa forma perde-se o principal critério para a escolha do eleitor: a análise de propostas.

doação eleitoral