O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá chamar a presidente da República para explicar a compra feita pela Petrobrás de uma refinaria em Pasadena, Estados Unidos, na altura em que a petista estava no Conselho de Administração da estatal.

Será a primeira vez, na história do país, que um presidente é chamado para um tribunal para audiênica, caso aconteça. Dilma Rousseff está em risco de sofrer um duro golpe na sua luta pela reeleição por conta da aquisição polêmica da refinaria.

Em causa está a compra feita em 2006, pela Petrobrás, altura em que a presidenta fazia parte do Conselho de Administração da estatal e votava todas as decisões. A compra da refinaria da Pasadena, nos Estados Unidos, originou um prejuízo massivo na estatal e a operação está sob investigação do TCU.

O ministro relator do processo, José Jorge, informou da possibilidade da convocação de Dilma para prestar declarações mas ainda não foi tomada uma decisão. “O processo se encontra na unidade técnica. Portanto, não existe decisão ainda”, afirmou José Jorge.

Apesar de ser uma situação inédita, a chamada de um presidente para uma audiência em tribunal não está impedida por qualquer lei ou regulamento. Além disso, como no caso em questão, se trata de um inquérito sobre decisões do Conselho de Administração de uma estatal, uma audiência é o processo protocolar. Fica por decidir se a presidenta será chamada a prestar depoimento, escreve o jornal O Globo.

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