Em reunião realizada no último dia 28/05/13 foi eleita a nova Mesa Diretora para o período 2013/2016, composta pelos seguintes membros: Presidente: Maria José Sales Ferreira (OAB) Vice-presidente: Eliane Maria Ribeiro da Silva (UFRRJ), 1º Secretaria: Rosangela Straliotto (EMBRAPA), 2ª Secretaria: Natalia da Silva Almeida (Executivo), 1º Tesoureiro: Carlos Fernando da Cruz, 2º Tesoureiro: Alessandro Clementino (Executivo).

Logo após a escolha da nova direção foi lido o Relatório Expandido da V Conferência da Cidade de Seropédica e colocado para aprovação, o relatório teve duas correções e logo após de ser corrigido foi aprovado conforme descrição abaixo. 

-No Final foi feito uma discussão sobre o Oficio enviado a Nova Dutra pela Prefeitura sobre o fechamento do acesso ao Bairro São Miguel e solicitado a Câmara de Vereadores providencias sobre o assunto. E marcado uma reunião Extraordinária para dia 06/06 para ver as providencias tomadas pela Câmara.

 O ConciS solicita a Segurança Pública soluções sobre problemas de assaltos ocorridos nos Bairros São Miguel e Jardim Maracanã.

O Conselho também solicita ao Executivo solução para o Transporte Alternativo do Bairro São Miguel que só vem até a 2º passarela, e ônibus que vem do Jardim Maracanã e não passa no Km 40 para consultas medicas.

Veja como ficou o relatório Aprovado:

RELATÓRIO EXPANDIDO DA V CONFERÊNCIA DA CIDADE DE SEROPÉDICA

I) INFORMAÇÕES GERAIS DO EVENTO:

Data da realização: 23 de março de 2013

Local: Centro Integrado de Atenção a Criança e ao Adolescente Paulo Dacorso Filho – CAIC

Seropédica, RJ

Comissão Executiva Organizadora:

Rosângela Straliotto – Presidente, Pesquisadora da Embrapa Agrobiologia, membro do Conselho da Cidade de Seropédica como representante das Instituições de Ensino e Pesquisa.

Ademar Quintella – Vice Presidente, Secretário Municipal de Agricultura e Agronegócios, representante do Poder Público, Poder Executivo Municipal.

Natália da Silva de Almeida, representante do Poder Público, Poder Executivo Municipal.

Maria Lúcia Gomes dos Santos – Membro do Conselho da Cidade de Seropédica como representante do Movimento Popular, através da Federação das Associações de Moradores de Seropédica.

Maria Aparecida da Silva Flausino, Primeira Secretária do Conselho da Cidade de Seropédica, Membro do Conselho da Cidade de Seropédica como representante do Movimento Popular.

Maria José Sales Ferreira, voluntária, membro da Sociedade Civil Organizada.

Atos deliberativos referentes à convocação a V Conferência da Cidade de Seropédica:

1) Em sua 94ª reunião realizada no dia 29/01/2013, o Conselho da Cidade de Seropédica deliberou pela realização da V Conferência da Cidade de Seropédica na data de 23 de março de 2013, ficando sob a responsabilidade do Vice-Presidente do Conselho da Cidade, Sr. Ademar Quintella, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio, a responsabilidade de promover a convocação oficial da Conferência através do Governo Municipal. Na ocasião foram escolhidos os membros da Comissão Executiva Organizadora e indicado o Presidente do Conselho da Cidade de Seropédica, Sr. Fausto Fontanet, para presidir o evento.

2) Publicação do Decreto Municipal 922 de 19/02/2013 convocando a V Conferência da Cidade de Seropédica a ser realizada em 23 de março de 2013, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Seropédica.

Ações de Divulgação do evento:

1) Jornal Atual: Decreto de Convocação da Conferência, publicado em 20 de fevereiro de 2013; entrevista com o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Wilson Beserra, publicado em 7 de fevereiro de 2013.

2) Internet: site www.seropedicaonline.com

3) Entrega de convites pessoalmente, pelos membros da Comissão Executiva Organizadora, em cerca de 50 locais, para lideranças de igrejas, associações de moradores, entidades e conselhos municipais. Responsáveis pela entrega dos convites: Maria Aparecida Flausino, 1ª Secretária do Conselho da Cidade e Maria Lúcia Gomes dos Santos, membro do Conselho da Cidade.

4) Convites via e-mail enviados para instituições de ensino e pesquisa municipais, sob a responsabilidade da Presidência da Comissão Executiva Organizadora.

5) Divulgação via facebook nos grupos “Agrobiologia” e no perfil da Presidente do Conselho da Cidade.

5) Carro de som, contratado pela Prefeitura Municipal, que promoveu a divulgação do evento nos dez dias que antecederam a sua realização, percorrendo todos os bairros do município.

6) Faixa de divulgação providenciada pela Prefeitura Municipal e colocada na principal via da cidade, na passarela sobre a via BR 465.

PLENÁRIA DA CONFERÊNCIA

SOLENIDADE DE ABERTURA DOS TRABALHOS e CONSIDERAÇÕES INICIAIS PELO CONSELHO DA CIDADE E COMISSÃO EXECUTIVA ORGANIZADORA:

A solenidade de abertura contou com a presença dos representantes do Governo Municipal e do Presidente da Câmara de Vereadores. Ressalta-se que houve significativa participação dos representantes do governo municipal durante todo o dia de trabalho da Conferência, com a presença do Prefeito Municipal e de praticamente todos os Secretários de Governo, além de três representantes do Legislativo Municipal.

A sociedade civil foi representada no evento por 22 entidades, número bastante significativo, além de um total de cerca de 120 cidadãos como observadores. Dentre as entidades participaram 4 entidades representando o Poder Público, como a Prefeitura Municipal, EMBRAPA, URFRRJ e PESAGRO; 1 entidade do Poder Legislativo Municipal, a Câmara de Vereadores com 2 delegados;  7 entidades dos Movimentos Sociais e Populares, como Associações de Moradores e outras vinculadas ao movimento popular; 2 Entidades de Trabalhadores, como sindicatos; 5Entidades Empresariais, como a Câmara de Diretores Lojistas, Associação Comercial, Cooperativas e empresas; 2 representantes  das Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa como o CTUR e a OAB e 1  entidade representante das Organizações não Governamentais.

Na fase inicial dos trabalhos foi apresentado pelo Presidente da Conferência, Fausto Fontanet,os objetivos da Conferência, a necessidade de participação das entidades da sociedade civil junto ao Conselho e a importância da eleição dos novos membros do Conselho.

A Presidente da Comissão Executiva Organizadora, Rosângela Straliotto, apresentou o Texto Base da Conferência com os principais temas a serem discutidos durantes as sessões plenárias. Os principais tópicos destacados foram:

1) a atuação do Conselho da Cidade e a baixa capacidade de deliberação do Conselho sobre as políticas públicas municipais, uma vez que a destinação das verbas para ações nas áreas de desenvolvimento urbano não dependem de aprovação deste Conselho, uma realidade em todos os conselhos atuantes nas cidades brasileiras;

2) a necessidade de engajamento da população nas ações do Conselho no sentido de dar força e legitimidade às ações do Conselho na busca de transparência nas ações do Governo Municipal visando alcançar as mudanças necessárias visando a melhoria da qualidade de vida da população;

3) o pouco avanço obtido pela cidade nas áreas de transporte, saneamento e planejamento urbano que foram discutidas e amplamente debatidas nas quatro conferências anteriores cujos relatórios foram disponibilizados para na pasta do evento para todos os participantes;

4) a necessidade de integração das políticas públicas municipais, estaduais e federais para o alcance das melhorias necessárias para a cidade de Seropédica.

 

 

PRIMEIRO PAINEL:

Período da manhã – devido a ampla participação popular com questionamentos junto aos representantes da Prefeitura Municipal e demais membros da mesa de debate, este painel tomou todo o período da manhã, encerrando-se às 12:30hs.

TEMA: PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

Mesa Redonda: “Como Seropédica está se preparando para o futuro diante dos novos empreendimentos e oportunidades de emprego e renda regionais? Impactos do Planejamento Urbano na mobilidade e qualidade de vida dos cidadãos?”

I) Debatedora:Prof. Dra. Regina Célia Lopes Araújo, Doutora em Planejamento Urbano e Regional, Professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRRJ.

Neste debate foram abordadas e discutidas as seguintes questões:

PLANEJAMENTO URBANO:

ü  O Brasil atualmente configura-se como um país urbano, com 80% da população nas cidades resultando emcrescimento periférico das cidades. Consequência: déficit habitacional quantitativo e qualitativo e acesso ao saneamento básico; níveis de poluição, congestionamentos e acidentes de trânsito nas cidades. Seropédica em relação às demais áreas metropolitanas da cidade do Rio de Janeiro, possui grande área livre, atrai os governantes estaduais e federais. Há disponibilidade para o desenvolvimento, diferente da maioria das cidades da Baixada Fluminense.

ü  Espaço urbano complexo, desigual.Dever da administração municipal executar e elaborar políticas urbanas que sejam capazes de reduzir o passivo social existente em nossas cidades.

ü  Dever da sociedade civil participar e organizar-se.

ü  Infraestrutura básica para o desenvolvimento: trabalho, moradia, saneamento básico e ambiental, saúde, educação e segurança, lazer e mobilidade urbana! Esta questão está posta em Seropédica.

ü  Não existe desenvolvimento sem planejamento. Crescer é possível mas não haverá desenvolvimento. O Planejamento é um questão em destaque há mais de 40-50 anos mas não tem sido implementado nas cidades brasileiras e é um desafio para Seropédica.

ü  O planejamento urbano é um processo de produção, estruturação, organização e apropriação do espaço urbano, como objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida da população.

MOBILIDADE URBANA:

ü  Conceito de mobilidade urbana: Capacidade de deslocamento das pessoas e bens no espaço urbano para a realização das atividades cotidianas em tempo considerado ideal, de modo confortável e seguro.

ü  Seropédica apresenta-se como um município dividido e nucleado: dois núcleos urbanos divididos pela área da UFRRJ. A Universidade tem uma dívida com a cidade por conta desta divisão e dos impactos da mesma sobre a cidade e seu desenvolvimento.

ü  Mobilidade urbana sustentável: Lei 12.587 de 2012: apresenta as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Exige um plano de mobilidade urbana para todos os municípios acima de 20.000 habitantes.

ü  Em Seropédica: acesso ao transporte é limitado devido às estradas precárias e bairros isolados.

ü  Discutiu-se a questão do individualismo do cidadão: excesso de veículos ocupados por apenas uma pessoa. Impacto sentido na via BR 465 que corta a cidade ao meio resultando em excesso de veículos, caminhões e outros meios de transporte que praticamente paralisam o trânsito na cidade nos horários de pico.

ü  Discutiu-se a questão do transporte coletivo e do transporte não motorizado. Ciclovias são essenciais neste contexto, sendo necessária a integração da ciclovia existente que apresente interrupções e não liga os bairros no sentido transversal ao da rodovia.

ü  Discutiu-se amplamente que dqestão da mobilidade envolve a prefeitura, governo federal e estadual, uma vez que as diversas atividades econômicas, sociais e culturais do cidadão não se dão em apenas um município, impactando as atividades de todos os envolvidos. Aí colocada a questão da integração: Km 32 – Nova Iguaçu.

ü  Estratégias sugeridas: desenvolvimento urbano orientado ao transporte; incentivo ao deslocamento em curtas distâncias, oferta de transporte público de qualidade. Cidade baseada em ônibus, no entanto Seropédica poderia aproveitar as vias férreas que cortam o município.

ü  Questão de segurança do transporte público através das vans: muitas vezes não oferecem segurança.  A restrição ao transporte por automóveis deve contemplar opções que ofereçam qualidade e segurança.

II)Debatedor: Wilson Beserra, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável

Neste debate foram abordadas e discutidas as seguintes questões:

ü  A Prefeitura investiu em organizar um escritório de projetos para o planejamento urbano, que resultou num projeto para a Cidade que foi discutido com alguns representantes da comunidade, incluindo a ACIAPS (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Seropédica). Este deverá ser apresentado no próximo dia 4 de abril, na Câmara de Vereadores.

ü  Há projetos sendo estudados para a melhoria da mobilidade urbana, no entanto, atualmente cerca de 20.000 veículos transitam na BR 465, impactando fortemente a mobilidade dos cidadãos de Seropédica. A Prefeitura está lutando para conseguir a municipalização desta BR. A ideia inicial é estadualizar a rodovia para que o Estado possa fazer as obras essenciais de recuperação da rodovia para que depois a mesma seja municipalizada.

ü   A Prefeitura está retomando a luta para acabar com o pedágio no início da BR 465, uma vez que impacta negativamente o município, trazendo mais um empecilho ao seu desenvolvimento. O pedágio cobrado não é aplicado em melhorias na rodovia e com a sua estadualização para a execução das ob