Deputados aprovam terceirização em todas as atividades de empresas.

O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções, ABAIXO LISTA DE QUEM VOTOU CONTRA O TRABALHADOR.

Brasília – Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda não faltam votar alguns destaques. Após a votação dos destaques, que deve ocorrer ainda hoje, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Trabalho temporário

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

Debate

A discussão do projeto foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar que os trabalhadores se transformem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.

No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse.

Projeto de 1998

Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

“Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Confira a lista de votantes

DEM

Alexandre Leite SP Sim

Carlos Melles MG Sim

Claudio Cajado BA Sim

Eli Côrrea Filho SP Sim

Elmar Nascimento BA Não

Hélio Leite PA Sim

Jorge Tadeu Mudalen SP Sim

José Carlos Aleluia BA Sim

Mandetta MS Não

Marcelo Aguiar SP Sim

Mendonça Filho PE Sim

Moroni Torgan CE Não

Onyx Lorenzoni RS Sim

Osmar Bertoldi PR Sim

Paulo Azi BA Sim

Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não

Total DEM: 16

PCdoB

Alice Portugal BA Não

Aliel Machado PR Não

Carlos Eduardo Cadoca PE Não

Daniel Almeida BA Não

Davidson Magalhães BA Não

Jandira Feghali RJ Não

Jô Moraes MG Não

João Derly RS Não

Luciana Santos PE Não

Orlando Silva SP Não

Rubens Pereira Júnior MA Não

Wadson Ribeiro MG Não

Total PCdoB: 12

PDT

Abel Mesquita Jr. RR Não

Afonso Motta RS Não

André Figueiredo CE Não

Dagoberto MS Não

Damião Feliciano PB Não

Félix Mendonça Júnior BA Sim

Flávia Morais GO Não

Giovani Cherini RS Não

Major Olimpio SP Não

Marcelo Matos RJ Não

Marcos Rogério RO Não

Mário Heringer MG Sim

Pompeo de Mattos RS Não

Roberto Góes AP Não

Ronaldo Lessa AL Não

Sergio Vidigal ES Não

Subtenente Gonzaga MG Não

Weverton Rocha MA Não

Wolney Queiroz PE Não

Total PDT: 19

PEN

André Fufuca MA Sim

Junior Marreca MA Não

Total PEN: 2

PHS

Adail Carneiro CE Não

Diego Garcia PR Não

Kaio Maniçoba PE Sim

Marcelo Aro MG Sim

Total PHS: 4

PMDB

Alberto Filho MA Sim

Aníbal Gomes CE Sim

Baleia Rossi SP Sim

Cabuçu Borges AP Sim

Carlos Bezerra MT Sim

Carlos Henrique Gaguim TO Sim

Carlos Marun MS Sim

Celso Maldaner SC Sim

Celso Pansera RJ Sim

Daniel Vilela GO Sim

Danilo Forte CE Sim

Darcísio Perondi RS Sim

Dulce Miranda TO Não

Edinho Bez SC Sim

Edio Lopes RR Sim

Eduardo Cunha RJ Art. 17

Fernando Jordão RJ Sim

Flaviano Melo AC Sim

Geraldo Resende MS Sim

Hermes Parcianello PR Não

Hildo Rocha MA Não

Hugo Motta PB Sim

Jarbas Vasconcelos PE Não

Jéssica Sales AC Sim

João Arruda PR Não

João Marcelo Souza MA Sim

José Fogaça RS Sim

José Priante PA Sim

Josi Nunes TO Não

Laudivio Carvalho MG Não

Lelo Coimbra ES Sim

Leonardo Picciani RJ Sim

Leonardo Quintão MG Sim

Lindomar Garçon RO Sim

Lucio Mosquini RO Sim

Manoel Junior PB Sim

Marcelo Castro PI Sim

Marcos Rotta AM Sim

Marinha Raupp RO Sim

Marquinho Mendes RJ Sim

Marx Beltrão AL Não

Mauro Lopes MG Sim

Mauro Mariani SC Sim

Mauro Pereira RS Sim

Newton Cardoso Jr MG Sim

Osmar Serraglio PR Sim

Osmar Terra RS Não

Pedro Chaves GO Sim

Rodrigo Pacheco MG Não

Rogério Peninha Mendonça SC Sim

Ronaldo Benedet SC Sim

Roney Nemer DF Não

Saraiva Felipe MG Sim

Sergio Souza PR Sim

Silas Brasileiro MG Sim

Simone Morgado PA Não

Soraya Santos RJ Sim

Valdir Colatto SC Sim

Veneziano Vital do Rêgo PB Não

Walter Alves RN Sim

Washington Reis RJ Sim

Total PMDB: 62

PMN

Antônio Jácome RN Não

Dâmina Pereira MG Sim

Hiran Gonçalves RR Não

Total PMN: 3

PP

Afonso Hamm RS Sim

Arthur Lira AL Sim

Beto Rosado RN Sim

Cacá Leão BA Sim

Conceição Sampaio AM Não

Covatti Filho RS Sim

Dilceu Sperafico PR Sim

Dimas Fabiano MG Sim

Eduardo da Fonte PE Sim

Esperidião Amin SC Sim

Ezequiel Fonseca MT Sim

Fernando Monteiro PE Sim

Iracema Portella PI Sim

Jerônimo Goergen RS Sim

José Otávio Germano RS Sim

Julio Lopes RJ Sim

Lázaro Botelho TO Sim

Luis Carlos Heinze RS Sim

Luiz Fernando Faria MG Sim

Marcelo Belinati PR Não

Marcus Vicente ES Sim

Mário Negromonte Jr. BA Sim

Missionário José Olimpio SP Sim

Nelson Meurer PR Não

Odelmo Leão MG Sim

Renato Molling RS Sim

Ricardo Barros PR Sim

Roberto Balestra GO Sim

Roberto Britto BA Sim

Ronaldo Carletto BA Sim

Sandes Júnior GO Sim

Total PP: 31 

PPS

Alex Manente SP Não

Arnaldo Jordy PA Não

Carmen Zanotto SC Sim

Eliziane Gama MA Não

Hissa Abrahão AM Não

Marcos Abrão GO Sim

Moses Rodrigues CE Não

Raul Jungmann PE Não

Roberto Freire SP Sim

Rubens Bueno PR Sim

Sandro Alex PR Sim

Total PPS: 11

PR

Alfredo Nascimento AM Não

Altineu Côrtes RJ Sim

Anderson Ferreira PE Não

Bilac Pinto MG Sim

Cabo Sabino CE Não

Capitão Augusto SP Sim

Clarissa Garotinho RJ Não

Dr. João RJ Sim

Francisco Floriano RJ Não

Giacobo PR Sim

Gorete Pereira CE Sim

João Carlos Bacelar BA Sim

Jorginho Mello SC Sim

José Rocha BA Não

Laerte Bessa DF Sim

Lincoln Portela MG Não

Lúcio Vale PA Sim

Luiz Cláudio RO Abstenção

Magda Mofatto GO Sim

Marcio Alvino SP Sim

Maurício Quintella Lessa AL Sim

Miguel Lombardi SP Sim

Milton Monti SP Sim

Paulo Feijó RJ Sim

Remídio Monai RR Sim

Silas Freire PI Não

Tiririca SP Não

Wellington Roberto PB Não

Zenaide Maia RN Não

Total PR: 29

PRB

Alan Rick AC Sim

André Abdon AP Não

Beto Mansur SP Sim

Celso Russomanno SP Não

César Halum TO Sim

Cleber Verde MA Não

Fausto Pinato SP Sim

Jhonatan de Jesus RR Abstenção

Jony Marcos SE Não

Marcelo Squassoni SP Sim

Ronaldo Martins CE Abstenção

Sérgio Reis SP Não

Total PRB: 12

PROS

Ademir Camilo MG Não

Antonio Balhmann CE Sim

Beto Salame PA Não

Domingos Neto CE Não

Dr. Jorge Silva ES Não

Givaldo Carimbão AL Não

Leônidas Cristino CE Não

Miro Teixeira RJ Não

Rafael Motta RN Não

Ronaldo Fonseca DF Sim

Valtenir Pereira MT Não
Total PROS: 11

PRP

Alexandre Valle RJ Não

Marcelo Álvaro Antônio MG Não

Total PRP: 2

PRTB

Cícero Almeida AL Não

Total PRTB: 1

PSB

Adilton Sachetti MT Sim

Átila Lira PI Não

Bebeto BA Não

César Messias AC Sim

Fabio Garcia MT Sim

Fernando Coelho Filho PE Sim

Flavinho SP Não

Glauber Braga RJ Não

Gonzaga Patriota PE Não

Heitor Schuch RS Não

Heráclito Fortes PI Sim

Janete Capiberibe AP Não

João Fernando Coutinho PE Não

José Reinaldo MA Sim

Jose Stédile RS Não

Júlio Delgado MG Sim

Keiko Ota SP Não

Leopoldo Meyer PR Sim

Luciano Ducci PR Não

Luiz Lauro Filho SP Sim

Luiza Erundina SP Não

Maria Helena RR Não

Paulo Foletto ES Sim

Rodrigo Martins PI Não

Stefano Aguiar MG Não

Tadeu Alencar PE Não

Tenente Lúcio MG Sim

Tereza Cristina MS Sim

Vicentinho Júnior TO Sim

Total PSB: 29

PSC

Andre Moura SE Sim

Eduardo Bolsonaro SP Sim

Erivelton Santana BA Não

Irmão Lazaro BA Não

Júlia Marinho PA Sim

Marcos Reategui AP Não

Pr. Marco Feliciano SP Não

Professor Victório Galli MT Sim

Raquel Muniz MG Sim

Silvio Costa PE Sim

Total PSC: 10 

PSD

Alexandre Serfiotis RJ Não

Átila Lins AM Sim

Cesar Souza SC Sim

Danrlei de Deus Hinterholz RS Não

Delegado Éder Mauro PA Não

Evandro Rogerio Roman PR Sim

Fábio Faria RN Sim

Fábio Mitidieri SE Sim

Felipe Bornier RJ Sim

Fernando Torres BA Não

Francisco Chapadinha PA Sim

Goulart SP Sim

Herculano Passos SP Sim

Heuler Cruvinel GO Sim

Indio da Costa RJ Sim

Irajá Abreu TO Sim

Jaime Martins MG Sim

João Rodrigues SC Sim

Joaquim Passarinho PA Sim

José Carlos Araújo BA Sim

Júlio Cesar PI Não

Marcos Montes MG Sim

Paulo Magalhães BA Não

Rogério Rosso DF Abstenção

Rômulo Gouveia PB Sim

Silas Câmara AM Sim

Sóstenes Cavalcante RJ Sim

Walter Ihoshi SP Sim

Total PSD: 28

PSDB

Alexandre Baldy GO Sim

Alfredo Kaefer PR Sim

Antonio Imbassahy BA Sim

Arthur Virgílio Bisneto AM Sim

Betinho Gomes PE Não

Bonifácio de Andrada MG Sim

Bruna Furlan SP Sim

Bruno Araújo PE Sim

Bruno Covas SP Sim

Caio Narcio MG Sim

Carlos Sampaio SP Sim

Célio Silveira GO Sim

Daniel Coelho PE Não

Delegado Waldir GO Não

Domingos Sávio MG Sim

Eduardo Barbosa MG Sim

Eduardo Cury SP Sim

Fábio Sousa GO Sim

Geovania de Sá SC Não

Giuseppe Vecci GO Sim

Izalci DF Sim

João Castelo MA Sim

Lobbe Neto SP Não

Luiz Carlos Hauly PR Sim

Mara Gabrilli SP Não

Marco Tebaldi SC Sim

Marcus Pestana MG Sim

Max Filho ES Não

Miguel Haddad SP Sim

Nelson Marchezan Junior RS Sim

Nilson Leitão MT Sim

Nilson Pinto PA Sim

Otavio Leite RJ Sim

Paulo Abi-Ackel MG Sim

Pedro Cunha Lima PB Não

Pedro Vilela AL Sim

Raimundo Gomes de Matos CE Não

Rocha AC Não

Rogério Marinho RN Sim

Samuel Moreira SP Sim

Shéridan RR Sim

Silvio Torres SP Sim

Vitor Lippi SP Sim

Total PSDB: 43

PSDC

Aluisio Mendes MA Sim

Luiz Carlos Ramos RJ Sim

Total PSDC: 2
PSOL

Cabo Daciolo RJ Não

Chico Alencar RJ Não

Edmilson Rodrigues PA Não

Ivan Valente SP Não

Jean Wyllys RJ Não

Total PSOL: 5

PT

Adelmo Carneiro Leão MG Não

Afonso Florence BA Não

Alessandro Molon RJ Não

Ana Perugini SP Não

Andres Sanchez SP Não

Angelim AC Não

Arlindo Chinaglia SP Não

Assis Carvalho PI Não

Assis do Couto PR Não

Benedita da Silva RJ Não

Beto Faro PA Não

Bohn Gass RS Não

Caetano BA Não

Carlos Zarattini SP Não

Chico D Angelo RJ Não

Décio Lima SC Não

Enio Verri PR Não

Erika Kokay DF Não

Fabiano Horta RJ Não

Fernando Marroni RS Não

Gabriel Guimarães MG Não

Givaldo Vieira ES Não

Helder Salomão ES Não

João Daniel SE Não

José Airton Cirilo CE Não

José Guimarães CE Não

José Mentor SP Não

Leo de Brito AC Não

Leonardo Monteiro MG Não

Luiz Couto PB Não

Luiz Sérgio RJ Não

Luizianne Lins CE Não

Marco Maia RS Não

Marcon RS Não

Margarida Salomão MG Não

Maria do Rosário RS Não

Merlong Solano PI Não

Moema Gramacho BA Não

Nilto Tatto SP Não

Paulão AL Não

Paulo Pimenta RS Não

Paulo Teixeira SP Não

Pedro Uczai SC Não

Professora Marcivania AP Não

Reginaldo Lopes MG Não

Rubens Otoni GO Não

Ságuas Moraes MT Não

Sibá Machado AC Não

Valmir Assunção BA Não

Valmir Prascidelli SP Não

Vander Loubet MS Não

Vicente Candido SP Não

Vicentinho SP Não

Waldenor Pereira BA Não

Weliton Prado MG Não

Zé Carlos MA Não

Zé Geraldo PA Não

Zeca do PT MS Não

Total PT: 58

PTB

Alex Canziani PR Sim

Antonio Brito BA Sim

Arnaldo Faria de Sá SP Não

Arnon Bezerra CE Sim

Cristiane Brasil RJ Sim

Deley RJ Não

Eros Biondini MG Não

Jorge Côrte Real PE Sim

Josué Bengtson PA Sim

Jovair Arantes GO Sim

Jozi Rocha AP Sim

Luiz Carlos Busato RS Sim

Nelson Marquezelli SP Sim

Nilton Capixaba RO Sim

Pedro Fernandes MA Não

Ricardo Teobaldo PE Não

Ronaldo Nogueira RS Não

Sérgio Moraes RS Sim

Walney Rocha RJ Sim

Wilson Filho PB Não

Zeca Cavalcanti PE Não

Total PTB: 21

PTC

Brunny MG Não
Uldurico Junior BA Não

Total PTC: 2

PTN

Bacelar BA Não

Christiane de Souza Yared PR Não

Delegado Edson Moreira MG Sim

Renata Abreu SP Sim

Total PTN: 4 

PV

Dr. Sinval Malheiros SP Não

Evair de Melo ES Sim

Evandro Gussi SP Sim

Fábio Ramalho MG Sim

Leandre PR Sim

Sarney Filho MA Não

Victor Mendes MA Sim

William Woo SP Sim

Total PV: 8

Solidariedade

Arthur Oliveira Maia BA Sim

Augusto Carvalho DF Não

Augusto Coutinho PE Sim

Benjamin Maranhão PB Sim

Carlos Manato ES Sim

Elizeu Dionizio MS Sim

Expedito Netto RO Não

Genecias Noronha CE Sim

JHC AL Não

Laercio Oliveira SE Sim

Lucas Vergilio GO Sim

Paulo Pereira da Silva SP Sim

Zé Silva MG Sim

Total Solidariedade: 13

 

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