Cade informou que assinou com a empreiteira um acordo de leniência parcial em inquérito que trata de irregularidades nas obras Secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro.

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou nesta quinta-feira (29) que assinou um acordo de leniência com a Andrade Gutierrez dentro de um inquérito que investiga a formação de cartel em concorrências públicas realizadas pela Secretaria de Estado de Ambiente do Rio de Janeiro, para obras de revitalização de lagoas e controle de enchentes de rios.

Ao assinar o acordo, a Andrade admitiu a participação no cartel e se comprometeu a colaborar com as investigações. Como o Cade já tinha conhecimento das irregularidades no momento em que a colaboração foi proposta, o acordo é de leniência parcial, o que significa que a Andrade não terá imunidade mas sim benefícios, como redução de penas em até dois terços.

O Cade informou que investiga sigilosamente o caso desde 2013, dentro do âmbito da Operação Lava Jato. E que também são suspeitas de participação no cartel as construtoras Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão, “além de, pelo menos, dez executivos e ex-executivos dessas empresas.”

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Em nota, a Odebrecht afirmou que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Além disso, informou que já reconheceu os erros, pediu desculpas públicas e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas.

“A empresa está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades brasileiras, da Suíça, República Dominicana, Equador e com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas.”

Andrade Gutierrez informou que o acordo divulgado pelo Cade está em linha com a postura da empresa desde o fechamento do acordo de leniência com o Ministério Público, de continuar colaborando com as investigações em curso

“A Andrade Gutierrez informa que o acordo divulgado hoje pelo CADE está em linha com sua postura, desde o fechamento do acordo de leniência com o Ministério Público, de continuar colaborando com as investigações em curso. Além disso, a empresa afirma ainda que continuará realizando auditorias internas no intuito de esclarecer fatos do passado que possam ser do interesse da Justiça e dos órgãos competentes. A Andrade Gutierrez afirma ainda que acredita ser esse o melhor caminho para a construção de uma relação cada vez mais transparente entre os setores público e privado.”

Queiroz Galvão informou que não comenta investigações em andamento.

G1 buscava contato com as demais empresas.

Licitações fraudadas

De acordo com o Cade, o cartel atuou na licitação do chamado Complexo Lagunar, que contratou a recuperação e revitalização de quatro lagos da bacia da Jacarepaguá (lagoas de Jacarepaguá, Camorim, Tijuca e Marapendi), na cidade do Rio de Janeiro.

O cartel também atuou, segundo o Cade, na litação que contratou obras para mitigar cheias dos rios Muriaé e Pomba, que cortam 5 cidades no estado do RJ: Laje do Muriaé, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira e Santo Antônio de Pádua.

Segundo o órgão, “as violações à ordem econômica consistiram em acordos de fixação de preços das propostas, condições e vantagens anticompetitivas; divisão de mercado entre concorrentes, por meio da formação de consórcios e apresentação de propostas de cobertura; e troca de informações concorrencialmente sensíveis, a fim de frustrar o caráter competitivo das mencionadas licitações públicas.”

Fonte: G1

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