Governo passa a autorizar saque do FGTS para pagamento de dívidas
22 de dezembro de 2016

Anúncio foi feito durante um café da manhã com jornalistas; de acordo com o presidente peemedebista, o valor dos saques pode chegar a R$ 30 bilhões

A flexibilização do saque do FGTS foi confirmada por Temer, nesta quinta-feira (22) durante um café da manhã com jornalistas

O governo federal decidiu autorizar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para que os trabalhadores paguem suas dívidas.

A flexibilização do saque do FGTS, que já havia sido anunciada em meio ao pacote de medidas microeconômicas, na semana passada, foi confirmada pelo presidente da República Michel Temer (PMDB), nesta quinta-feira (22) durante um café da manhã com jornalistas.

“O saque do saldo do FGTS será flexibilizado em função da situação econômica. O valor dos saques pode chegar a R$ 30 bilhões”, disse Temer.

De acordo com o presidente, isso vai permitir que cerca de 10,2 milhões de trabalhadores possam sacar o valor do seu FGTS. O dinheiro poderá ser sacado apenas de contas inativas.

Hoje, contas inativas só podem ser sacadas quando o trabalhador se aposenta ou quando ele vai comprar algum imóvel.

“Ele pode sacar por inteiro a conta inativa. Não há limite para isso”, afirmou o peemedebista, que acredita que essa flexbilização vai ajudar a movimentar a economia.

Pacote de medidas microeconômicas

Na quinta-feira da semana passada (15), o presidente Michel Temer afirmou que o pacote de medidas microeconômicas tem como objetivo principal a retomada do crescimento do País, o aumento da produtividade e a desburocratização. “Nunca ignoramos as dificuldades e elas têm sido vencidas paulatinamente”, disse.

Temer fez questão de agradecer o apoio e o trabalho em conjunto do Legislativo com o Executivo, que segundo ele, “trazem bons resultados a governabilidade do País”.

Participaram do anuncio das medidas econômicas o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os ministros Henrique Meirelles da Fazenda, Dyogo Oliveira do Planejamento, Eliseu Padilha  da Casa Civil, o secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos, Moreira Franco, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Na ocasião, Temer listou de forma sucinta as principais medidas do pacote, com destaque ao parcelamento de débitos tributários das empresas e os contribuintes; incentivo ao crédito imobiliário; novas regras para as formas de pagamento da compra de produtos e serviços; redução gradativa do juros do cartão de crédito; além da redução do tempo para o desembaraço dos processos de importação e exportação e redução do spreed bancário.

“O tempo para o desembaraço dos processos de importação e exportação serão reduzidos gradativamente em 40%”, enfatizou o presidente da república ao evidenciar que isso tornará o País mais competitivo perante o mercado internacional.

Já com o programa de regularização tributária, o governo visa às pessoas físicas e jurídicas com passivos com a Receita Federal. A regularização deve permitir que as empresas tomem empréstimos no mercado.

Segundo Meirelles, o programa é voltado para “as empresas que estão se preparando para a voltar a crescer, à medida que o ajuste macroeconômico está em andamento”.

A medida anunciada na semana passada contemplava também mudanças nas regras de pagamento e utilização do FGTS. Além da flexibilização do saque, a multa de 10% paga pelas empresas nas demissões sem justa causa será reduzida de forma gradual.

Fonte: Economia – iG