Donos de veículos devem ficar atentos sobre as novas regras para cobranças do seguro DPVAT, IPVA e a carteira de motorista este ano.
Algumas regras de trânsito precisaram ser alteradas no ano passado por causa da pandemia do novo coronavírus. Em 2021, os donos de veículos também devem ficar atentos a outras mudanças sobre o seguro DPVAT, IPVA e a CNH. Confira abaixo quais são as novidades:
DPVAT
O seguro de Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) não será cobrado em 2021. Segundo o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia, a medida foi tomada porque o recurso disponível em caixa já é suficiente para arcar com indenizações às vítimas durante o ano.
Porém, importante destacar que a taxa pode voltar a ser cobrada em 2022.O DPVAT é um seguro obrigatório usado para indenizar e dar apoio às vítimas de acidente de trânsito e seus familiares. Caso não seja usado na indenização, sua arrecadação é destinada para investimentos na saúde pública.
IPVA
Já a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) foi mantida em 2021. Os motoristas podem pagar a taxa antecipada até o dia 31 de março, isso para todos os finais de placa. De acordo com o Detran SP, o pagamento poderá ser feito em cota única, com desconto ou parcelado.
Além disso, os proprietários também podem esperar o calendário específico da sua placa para fazer o pagamento. Pelo site do Detran SP é possível consultar o cronograma completo. Sobre a taxa de licenciamento, ela terá os seguintes valores em 2021:
- Veículos usados – R$ 98,91
- Veículos zero KM – R$ 131,80
O pagamento poderá ser realizado por meio do aplicativo, caixa eletrônico ou internet banking nos bancos conveniados, eles são o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, Safra, Itaú e nas lotéricas.
Vale destacar que as pessoas com deficiência que já tinham isenção do IPVA em 2020, tiveram o benefício renovado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP). A Procuradoria Geral do Estado ainda irá discutir o assunto.
CNH
No início da pandemia, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu interromper a renovação de Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) que venciam em 2020. Dessa forma, as renovações pendentes do ano passado começaram a acontecer em janeiro.
Veja o calendário para renovações da CNH em 2021:
- Vencidas em janeiro de 2020, podem ser renovadas até 31 de janeiro de 2021;
- Vencidas em fevereiro de 2020, podem ser renovadas até 28 de fevereiro de 2021;
- Vencidas em março de 2020, podem ser renovadas até 31 de março de 2021;
- e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro de 2020.
Neste ano, a prorrogação para renovar a carteira não deve se repetir. As carteiras de motoristas vencidas em 2021 vão contar com o prazo tradicional de um mês para renovação.
Fonte: Edital Concursos Brasil
