Na primeira concessão da Dutra em 1996, a rodovia aumentou 5 km no contrato e depois encolheu 5 km. O que significou 125 km por ano de manutenção que jamais seriam necessários ao longo de 25 anos de concessão. Portanto, milhões de dólares de economia para a concessionária que jamais foram repassados para os usuários com redução de pedágio.

Agora, na nova concessão que envolve trecho da Dutra (BR-116), a quilometragem da BR-116 no Estado do Rio de Janeiro “aumentou” 6km sem explicação clara da ANTT.

ENTENDA O CASO

Quando a Rodovia Presidente Dutra (BR-116) foi concedida para a NovaDutra em 1996, pelo extinto DNER – Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o Estradas.com.br. na época Revista das Estradas, alertou que tinha algo estranho na concessão porque a rodovia sempre teve 402 quilômetros de extensão e aparecia no contrato com 407 quilômetros.

A extensão de 407 quilômetros , está na Seção I do contrato original, item h, na página 3. Onde diz que a rodovia começa no Rio de Janeiro no Km 163 e termina na divisa com São Paulo no Km 333,5. Depois, segue considerando o Km 0 em Queluz (SP) até o Km 236,6 na Marginal do Tietê na capital paulista. Portanto, estranhos 407 quilômetros no total.

Pouco tempo depois que a concessionária assumiu, a Dutra “encolheu” o lado paulista da Dutra em 5km, retornando para os históricos 402 quilômetros. Informação que está no site da ANTT.

A situação era suspeita, porque ao longo de 25 anos de concessão, essa diferença significava 125 quilômetros de rodovia (25 anos x 5 km ) de investimento em manutenção mas que só existiam no papel.

Portanto, redução de dezenas de milhões de dólares de custo para a concessionária ao longo dos 25 anos de contrato. Além do mais, a rodovia não poderia ter 402km em 1995, passar para 407 km em 1996 e no ano seguinte voltar aos 402km.

Rodovia “encolheu” mas pedágio continuou o mesmo

Apesar de vários alertas, esse “estica-encolhe” da rodovia mais importante do país, nunca foi transformado em redução da tarifa do pedágio pelo extinto DNER. Muito menos ainda por quem a sucedeu, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Agora, no edital da nova concessão que envolve trecho da Via Dutra, entre São Paulo e Seropédica (RJ) e ainda da Rio-Santos (Ubatuba-Itaguaí), aparece que a divisa da Dutra, entre Rio de Janeiro e São Paulo, está inexplicavelmente no Km 339,6. Desta vez a mudança ocorre no lado Fluminense, a divisa que sempre foi no 333,5 agora tem 6 km a mais. Sem nenhuma explicação.

Diz a ANTT e o governo no seu Programa de Parcerias de Investimentos sobre a nova concessão e trecho da Dutra: “Nos estudos submetidos à Audiência Pública,  o escopo do empreendimento foi aumentado para 598,5 km, sendo 124,9 km na BR-116/RJ (entre o entroncamento com a BR-465 no município de Seropédica, km 214,7, e a divisa RJ/SP, no km 339,6); 230,6 km na BR-116/SP ( entre a divisa RJ/SP, km 0,  e o entroncamento com a BR-381/SP-015, Marginal Tietê, no km 230,6);  190,9 km na BR 101/RJ  (entre o entroncamento com a BR-493, no município de Itaguaí, km 408,1, e a divisa RJ/SP,  km 599; e 52,1 km na BR/101/SP (entre a divisa RJ/SP, km 0,  e Praia Grande, Ubatuba , km 52,1 .”

Ora, novamente a BR-116 “esticou” só que desta vez 6 quilômetros do lado do Estado do Rio de Janeiro e não 5 quilômetros do lado paulista. Basta qualquer usuário passar no trecho, entre Itatiaia (RJ) e Queluz (SP) e ver as placas indicando que a BR-116, no estado do Rio de Janeiro, termina no Km 333 e não no Km 339, como informa o Governo. E a placa não foi instalada por engano, está ali tem mais de 24 anos.

Até pela internet é possível checar a informação.  A imagem do trecho tem link no google maps e pode ser visitado por qualquer usuário. Para encontrar com mais facilidade, clique aqui e percorra o trecho entre a divisa de São Paulo com o Rio de Janeiro.

DISTORÇÃO: Marcação de quilometragem oficial é diferente do que consta no edital de concessão. Foto: Reprodução

Portanto, está na hora de o Ministério da Infraestrutura explicar isso. Tem algo de muito estranho no ar. O documento do Programa de Exploração de Rodovias, o chamado PER, é mais uma confirmação da nossa observação e está na página 1 do Anexo II.

Concessão sob suspeita?

Esta discrepância, permite qualquer cidadão suspeitar da concessão. Por que se item tão simples já é difícil de explicar, imagina o que pode estar por trás de contrato super técnico? Quanto mais quando o mesmo tipo de mudança na quilometragem ocorre na hora da renovação da concessão, repetindo estranho procedimento de 1996.

É bom relembrar que a Dutra não será concedida integralmente para a nova concessionária mas apenas o trecho até o acesso a BR-465 em Seropédica(RJ), cuja quilometragem também foi alterada em mais 6km, o acesso que originalmente era no km 208 agora é km 214.

Dali até a divisa com MG será outra concessão da BR-116, conforme o próprio governo já deu a entender nas audiências públicas do lote da Dutra. Isto significa que esses quilômetros a mais poderão surgir em outro trecho da concessão na BR-116, no Estado do Rio de Janeiro e depois desaparecerem sem despertar a atenção da mídia e opinião pública. Como ocorreu em 1996, quando somente na época a Revista das Estradas denunciou e que depois passou a ser nosso portal Estradas.com.br .

Explicações da ANTT

A Assessoria de imprensa da ANTT informou:

No presente caso, apesar de se tratar de rodovia já existente, destacamos que haverá nova licitação, em fase de ajuste de estudos pós Audiência Pública. Os estudos técnicos elaborados detalham necessidades e atualizações constantes do Sistema Nacional de Viação – SNV. Por essa razão,divergências em marcos quilométricos afixados nas rodovias (o grifo é nosso) e as versões mais recentes do SNV são comuns.

No projeto da rodovia constam as quilometragens do SNV, com a devida correspondência aos marcos quilométricos existentes na rodovia. Ou seja, tratam-se dos mesmos pontos, mas com sistemas de referências diferentes.

Quanto à questão dos estabelecimentos comerciais, a concessionária vencedora da licitação avaliará toda a sinalização da rodovia e manterá ou ajustará os marcos quilométricos do projeto, conforme a necessidade.

Para consultar todos os documentos dos contratos de concessão atualmente vigentes clique aqui : https://www.antt.gov.br/concessoes-rodoviarias

Posição do Estradas

Para que o usuário e leitor entenda melhor, a medição de rodovias federais muda sempre que a rodovia passa de um estado para outro. Considera-se o Km 0 da BR-116, no Rio de Janeiro, no município de Sapucaia (RJ), na divisa com Além Paraíba(MG). A rodovia segue até o início da Rodovia Presidente Dutra, no entroncamento com a Av. Brasil, num percurso aproximado de 163 quilômetros.

Ali, inclusive, a Dutra inicia como Km 163, conforme contrato da concessão, e depois são 170 quilômetros até chegar na divisa com Queluz (SP), onde encontramos o km 333 do lado Fluminense e o Km 0 da Dutra(BR-116), no Estado de São Paulo. A quilometragem segue crescendo até o Paraná, quando entra naquele estado e passa a ser Km 0 da BR-116, no Paraná, após a divisa.

Embora a administração política das rodovias não nos surpreenda, pelo histórico de episódios polêmicos, os engenheiros brasileiros são muito qualificados, quanto mais para simplesmente medir a extensão das rodovias. Não há como a BR-116 aumentar 6 quilômetros, entre o seu início na divisa com Minas Gerais até a divisa do Rio de Janeiro com São Paulo, na Via Dutra.

Portanto, não são “divergências em marcos quilométricos”, como informa a ANTT,  e sim extensão pura e simples da rodovia BR-116. Não é critério subjetivo, são metros e quilômetros.

A resposta da ANTT é comparável ao mecânico que usa a famosa linguagem da “Rebimboca da parafuseta” . Não explica de forma clara porque a rodovia passou de 402 quilômetros para 407 quilômetros no início da concessão para a Nova Dutra e pouco depois voltou aos 402 quilômetros (período do DNER). E agora, aumenta 6 quilômetros na BR-116 no lado fluminense, sem explicar como, repetindo em parte o modus operandi do primeiro contrato.

Questionamos a ANTT sobre a possibilidade da BR-116 no Rio de Janeiro “encolher” novamente após a concessão, como ocorreu em 1996 no Estado de São Paulo. Não obtivemos resposta.

Mudança de quilometragem altera endereços na rodovia

Por fim, solicitamos esclarecimentos sobre como ficará a situação de todas as caríssimas placas de acesso, que utilizam a quilometragem atual e os endereços de todos os estabelecimentos à margem da rodovia, que há quase 25 anos indicam uma localização quilométrica que poderá mudar, alterando seu endereço legal?

No passado, a mudança de quilometragem nesse “estica-encolhe” da Dutra causou grandes transtornos aos estabelecimentos comerciais e proprietários em geral. Muitas encomendas e correspondências não chegavam em função da divergência no endereço, sem contar as questões legais e burocráticas pertinentes às propriedades às margens das rodovias.

Neste caso, conforme é possível ver na resposta da ANTT , a Agência também não demonstra preocupação com os problemas que serão gerados, cujos custos ficarão por conta dos proprietários e usuários da rodovia.

Sociedade precisa estar vigilante

É fundamental que a sociedade fique atenta. Afinal, com o novo modelo de concessão, os quilômetros adicionais poderão aparecer na concessão do trecho final da Dutra no Estado do Rio de Janeiro, que serão incorporados a outras concessões que vão vencer; como a chamada Rio-Teresópolis (BR-116), cujo contrato termina dois meses depois da Dutra, mais precisamente em março de 2021.

Para quem não percebeu ainda, caso a concessão aumente em 6 quilômetros  a extensão do trecho e esses 6 quilômetros desapareçam, após a concessão do restante da BR-116 , serão 180 quilômetros a menos de rodovia para manter ao longo de 30 anos de contrato (30 anos x 6 km).

Assim como na Dutra, ao reduzir em 5 quilômetros o trecho indicado no contrato assinado em 1996, que de fato nunca existiram, a concessionária teve diminuição de 125 quilômetros de manutenção da rodovia, sem que o usuário tivesse qualquer redução no pedágio.

A empresa assumiu a rodovia com obrigação de manter 407 quilômetros por 25 anos , mas logo depois, “descobre” que só precisará manter 402 quilômetros.Uma coisa é certa, a BR-116 não pode ter aumentado 6 quilômetros no Estado do Rio de Janeiro.

Até agora, a ANTT não explicou com a devida transparência como a mesma coincidência ocorreu, ou seja, a BR-116 (Via Dutra), parece que sempre tem mudanças de marcação de quilometragem às vésperas das concessões.

Antes ela encolheu e voltou ao tamanho original. Será que agora vai acontecer o mesmo? Fique de olho porque rodovia não aumenta com a chuva nem encolhe com o sol. Assim como o pedágio não diminui quando o custo da concessionária de manutenção da rodovia é reduzido. Bom, isso os usuários sabem muito bem. Nós estamos atentos e esperamos que não se repitam erros do passado.

Fonte: Estradas

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