PF cumpriu nesta quarta-feira (29) mandados de prisão temporária contra cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

O depoimento do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Jorge Picciani (PMDB) na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro durou cerca de três horas. Ele foi conduzido coercitivamente para depor no prédio da corporação, na zona portuária da capital fluminense, no período da manhã. O parlamentar deixou o local sem falar com jornalistas.

O mandado de condução coercitiva contra Picciani foi expedido pelo ministro Felix Fischer STJ (Superior Tribunal de Justiça), que também determinou a prisão temporária de cinco dos sete conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio de Janeiro, entre eles o presidente Aloysio Neves e o ex-conselheiro Aluísio Gama de Souza. Os seis presos estão na Superintendência da Polícia Federal e serão levados para o IML (Instituto Médico-Legal) após prestarem depoimentos. Eles serão levados a um presídio, ainda não informado.

Os conselheiros detidos tiveram bens e valores bloqueados. Segundo a PF , os presos são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas relacionadas a contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Alerj.

De acordo com as investigações, os agentes públicos teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do Tribunal de Contas para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo. Esses agentes receberiam uma porcentagem do contrato faturado.

Apesar da condução coercitiva de Picciani, a Alerj decidiu manter as atividades normais na Casa nesta quarta-feira (29).

Operação Quinto da Coroa

As informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem em uma colaboração premiada realizada entre dois investigados na Operação Lava Jato e a Procuradoria Geral da República.

O nome da operação – Quinto da Coroa – é uma referência a um imposto cobrado por Portugal dos mineradores de ouro no período do Brasil colônia.

No total, foram cumpridos mais de 43 mandados pela Polícia Federal, a maioria deles na capital fluminense, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti. Além dos pedidos de prisão e condução, também foram feitas ações de busca e apreensão e bloqueios de bens e valores.

No total são mais de 43 mandados, a maioria deles na capital fluminense, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti. Além dos mandados de prisão e condução, a Polícia Federal também cumpre mandados de busca e apreensão e bloqueios de bens e valores.

De acordo com nota da Polícia Federal (PF), os alvos da operação são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do estado, em especial membros do TCE-RJ e da Alerj.

As investigações indicam que agentes públicos teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do estado. Esses agentes receberiam uma porcentagem desse valor por contrato faturado.

A Polícia Federal esclareceu que, por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um Ministro do Superior Tribunal de Justiça em um Inquérito Judicial.

Operação Quinto da Coroa

As informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem em uma colaboração premiada realizada entre dois investigados na Operação Lava Jato e a Procuradoria Geral da República. Apesar disso, a operação Quinto não é uma nova fase da Lava Jato.

Segundo a Polícia Federal, os agentes estão nas ruas do Rio de Janeiro para cumprir os mandados desde às 6h. O nome da operação – Quinto da Coroa – é uma referência a um imposto cobrado por Portugal dos mineradores de ouro no período do Brasil colônia.
* Com informações da Agência Brasil

Fonte: iG 

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