A instituição pede que a retoma das atividades presenciais aconteça até outubro deste ano e aplicação de multa em caso de descumprimento

Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública pedindo à Justiça o retorno do ensino federal superior e básico no Rio de Janeiro. O pedido da instituição é para que a retomada ocorra até o dia 18 de outubro, considerando o calendário de vacinação.

De acordo com O MPF, tendo em vista o cenário de crescente imunização da população adulta, não haveria mais motivos para manutenção do ensino remoto integralmente. Em caso de descumprimento os procuradores pedem aplicação de multa diária no valor de R$ 30 mil reais. O estado do Rio possui as seguintes instituições federais de educação:

  • Colégio Brigadeiro Newton Braga (CBNB), vinculado à Diretoria de Ensino do Comado da Aeronáutica;
  • Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
  • Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAP-UFRJ);
  • Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO);
  • Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ);
  • Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ);
  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ);
  • Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e no Colégio Pedro II (CPII).

Antes de ingressar com ação civil pública para o retorno das aulas presenciais, os procuradores expediram recomendação aos estabelecimentos de ensino federal no Rio de Janeiro cobrando um planejamento para o retorno presencial, com a apresentação de cronograma, com indicação das datas para cada etapa e ano/série de ensino.

A situação do Colégio Pedro II (CPII) parece ser a mais grave, pois diversos responsáveis por alunos da instituição procuraram o Ministério Público Federal para relatar que, desde o início do distanciamento social provocado pela pandemia, ou seja, desde março de 2020, não há aula no colégio, sequer na modalidade à distância.

“O que chegou ao conhecimento do MPF foi que o Colégio vem ministrando o que denomina de atividades de apoio emocional e cognitivo, sem caráter pedagógico e que não contam como carga horária efetiva de cumprimento da grade curricular, a despeito da implementação de auxílio digital para prover os alunos sem acesso à internet da tecnologia necessária ao estudo à distância”, alertam os procuradores.