SEROPÉDICA CONSEGUE DOAÇÃO DE ÁREA FEDERAL E ANUNCIA INÍCIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Mais de 200 famílias de Seropédica terão a regularização definitiva de suas casas. São moradores que há décadas estão em situação irregular e que agora terão a tranqüilidade da título definitivo de seus imóveis, graças a uma ação conjunta da Prefeitura de Seropédica, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Essa conquista foi considerada histórica pelo prefeito Alcir Martinazzo e fruto do diálogo da Prefeitura de Seropédica com a União através do INCRA. A regularização atinge moradores da Gleba Viúva Graça, localizada no Bairro Santa Sofia, área anteriormente pertencente ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT). “Essa é uma conquista histórica porque além de dar tranquilidade para quem vive há anos nessa incerteza têm um amplo apelo social. Muitas dessas famílias estão há décadas nessa situação, muitas com histórias de vida de muita luta. Essa titularização resolve de vez o problema e dentro da Lei”, comentou Martinazzo.
Os títulos das áreas serão feitas pela Prefeitura fará as regularizações via Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável dentro dos critérios estabelecidos sem danos ao erário público. “O Registro Imobiliário da doação do imóvel à Prefeitura de Seropédica foi efetuado no dia 04 de agosto, e o procedimento passou a ter andamento regular, estando atualmente na fase de topografia, que engloba as etapas de destacamento de áreas, planta do Loteamento Vila Real e elaboração do Memorial Descritivo. “No último dia 20 respondemos ao Núcleo de Tutela Coletiva do Ministério Público o andamento do processo de Regularização Fundiária da Gleba Viúva Graça que, em razão de divergências existentes entre o Memorial Descritivo do INCRA e os dados constantes nos Cartórios de Registro Geral de Imóveis de Itaguaí e de Seropédica, ocorreu certa demora no procedimento de comento”, explica a subsecretária de Habitação e Regularização Fundiária Marília Barbosa.
Marília destaca que nesta quinta-feira (03) e sexta-feira (04) a equipe de habitação e regularização fundiária estará no local conversando com os moradores e esclarecendo o andamento do processo de titularidade das terras. “Existe em nossos arquivos um cadastramento parcial dos moradores daquela área, executado no ano de 2011, e estamos em fase final de planejamento para dar continuidade ao mesmo, com retomada do cadastramento já agendada para o próximo dia 08, com o objetivo de promover a atualização dos dados que foram anteriormente fornecidos pelos moradores da época”, esclarece.
Além dessas localidades o prefeito, também avança nas negociações da regularização do bairro de Boa Esperança. “É um ganho social, um grande avanço, que jamais foi realizado na região. Vamos proporcionar que mais de 200 famílias saiam de uma situação de irregularidade e que poderão estar tranquilas em suas moradias. Esse é o esforço e o compromisso da nossa administração que está empenhada em regularizar as áreas de Seropédica”, finalizou Martinazzo.
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