A Prefeitura Municipal de Seropédica através da Secretaria de Obras esteve presente no Seminário promovido pelo Governo do Estado sobre Bacias Hidrográficas, e sobre a implantação de rede coletora de esgoto em todos os municipios para proteger nossos mananciais.  Neste evento estiveram presentes a Diretora de Obras Natália da Silva Almeida e o Subsecretario de Fiscalização de Obras Roberto Favario de Carvalho.

A ideia é implantar rede coletora de esgoto nos 14,4% dos domicílios da Região Metropolitana do Rio sem acesso ao saneamento — número mensurado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — custará R$ 13,8 bilhões. “Não temos o dinheiro necessário”, admitiu o secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa, no primeiro seminário da série ‘Rio Metropolitano: desafios compartilhados’, realizado pela Câmara Metropolitana de Integração Governamental e pelo IETS (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade) nesta terça-feira, 5 de maio, em Duque de Caxias.

Segundo Corrêa e outros gestores que participaram do debate — inclusive a Cedae —, a solução para o impasse passa pela divisão da conta, através da criação de parcerias público-privadas (PPPs). Além disso, é preciso inovar na questão da governança — que na região metropolitana se divide entre os 21 municípios e o governo estadual.

“Os limites municipais não significam mais nada, tanto para os problemas e principalmente para as soluções”, sintetizou o economista Sérgio Besserman Vianna, presidente da Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Rio de Janeiro. Besserman, como outros convidados, ressaltaram a importância da Câmara Metropolitana, espaço institucional criado em agosto de 2014, como um possível fórum para a harmonização dos poderes envolvidos.

 

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Além de Besserman, participaram do evento o secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa; o prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso; o diretor executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro; o secretário de Habitação, Planejamento e Urbanismo de Caxias, Luiz Edmundo Costa Leite; o diretor-presidente da Cedae, Jorge Briard; o presidente da representação regional da Firjan, Roberto Leverone; e o diretor de relações institucionais do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviço Público de Água e Esgoto (Sindcon), Carlos Henrique Cruz Lima. Os oito palestrantes falaram para um público que beirava 200 pessoas e lotou o Teatro Sesi de Caxias.

ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ABANDONADAS E SEM LIGAÇÃO À REDE

Foi consenso entre os participantes que uma gestão compartilhada da região metropolitana é fundamental para o avanço muito necessário no déficit de saneamento, que deixa mais de 1,7 milhões de pessoas sem esgoto.

Atualmente, a falta de planejamento integrado gera desperdício de dinheiro e esforço, como as diversas estações de tratamento abandonadas que têm sido descobertas pela prefeitura de Caxias. “Agora estamos começando a mapear estações desligadas que antes eram desconhecidas até pelo próprio município”, contou Luiz Edmundo Costa Leite, secretário de Habitação da cidade. Segundo Jorge Briard, presidente da Cedae, essas estações não foram construídas pela concessionária. “Muitas vezes, alguma entidade consegue dinheiro e constrói, mas não consegue manter. E muitas dessas estações têm eficiência baixa, licenciamento ambiental precário e não são ligadas à rede”, explicou o presidente da concessionária.

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Andre Correa, secretário de Estado do Ambiente

A ausência de uma ligação entre estações de tratamento e os domicílios é uma das principais críticas ao Programa de Desenvolvimento da Baía de Guanabara (PDBG), que consumiu mais US$ 800 milhões desde 1991, quando foi assinado. Do plano original, finalizado em 2006, foram executadas apenas 54 de 178 mil ligações domiciliares às estações de tratamento.

“Precisamos fazer um mea culpa em relação ao saneamento da Região Metropolitana do Rio”, declarou André Corrêa, secretário de Estado do Ambiente. “Precisamos superar o modelo convencional de licitação, e para isso o grande desafio é a governança.” Corrêa também apresentou parte do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), que deverá investir US$ 640 para reverter a degradação ambiental da baía.

Segundo Vicente Loureiro, o objetivo do seminário é justamente discutir a construção dessa nova institucionalidade de governo. Os primeiros passos foram dados pelo Estatuto da Metrópole, sancionado em janeiro deste ano, e pela decisão publicada em 2013 pelo Supremo Tribunal Federal de que prefeituras metropolitanas e estado devem definir juntos questões de saneamento e outras de interesse comum. “Há um projeto de lei na mesa do governador Pezão que alinha a nossa situação com a nova estrutura político-institucional. O objetivo é dar uma condição segura e institucionalmente adequada a essa nova governança”, explicou Loureiro.

Uma tentativa de solução, contudo, foi anunciada nesta segunda-feira (4/5) pelo governo estadual: um programa de parcerias público-privadas — as chamadas PPPs — com um projeto específico de saneamento voltado para a Baixada Fluminense e o Leste do estado.

Como definiu Carlos Henrique Cruz Lima, diretor de relações institucionais do Sindcon, as PPPs são uma combinação de concessão de serviço público com subsídio governamental. “A iniciativa privada não é uma panaceia, não vai resolver nada de maneira isolada”, ponderou Cruz Lima. “É uma ferramenta importante nesse jogo que, junto com estado, municípios e a Cedae, pode alcançar bons resultados na região.”

Besserman lembrou, contudo, que não é apenas o setor privado que precisa ser envolvido nesse novo modelo de gestão da Região Metropolitana do Rio: “A sociedade civil organizada também precisa estar envolvida.”

O economista também enfatizou a importância da baía de Guanabara na construção da “marca” carioca. “Se daqui a 20 anos a sociedade fluminense não for capaz de dizer que a baía está em pleno processo de despoluição, a marca da cidade do Rio vai por água abaixo”, afirmou. Segundo ele, uma autoridade institucional específica também deveria ser criada para se responsabilizar pela situação e pelos projetos de recuperação da baía.

O cenário descrito por Briard reforçou o cenário: “Só no entorno [da baía], há quatro ou cinco operadoras de saneamento diferentes, com planejamentos diferentes, que nunca sentaram com um ente agregador para discutir o planejamento adequado”, afirmou ele.