Ajuda financeira de R$ 5 mil para desabrigados e R$ 2 mil para desalojados atenderá moradores de municípios da Baixada Fluminense, Região Metropolitana e Zona Oeste da capital.

O decreto que amplia o Cartão Recomeçar foi publicado nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial do Estado. O governador Wilson Witzel anunciou, que o Governo do Estado do Rio de Janeiro vai ampliar o Cartão Recomeçar para os moradores das cidades mais atingidas pelas últimas chuvas na Zona Oeste da capital, na Baixada Fluminense e na Região Metropolitana. Lançado em fevereiro para atender inicialmente vítimas das chuvas no Norte e Noroeste Fluminense, o auxílio financeiro é direcionado para a compra de materiais de construção e eletrodomésticos da linha branca. Os valores são de R$ 5 mil para as famílias desabrigadas e R$ 2 mil para as desalojadas.

O cadastramento será feito diretamente nas secretarias municipais de Assistência Social de cada cidade que decretou situação de emergência, com a supervisão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH).  Além do Recomeçar, que será pago em parcela única, os desabrigados podem ingressar no Aluguel Social, programa estadual que prevê ajuda financeira a famílias com renda até cinco salários mínimos que perdem suas casas durante tragédias naturais. O cadastro das famílias também é feito junto aos municípios em situação de emergência. 

“Para atender emergencialmente às famílias, nós estamos disponibilizando o Aluguel Social para os desabrigados e vamos também ofertar o Cartão Recomeçar, cujo decreto assinei hoje. Este é um programa de auxílio às famílias vítimas dos desastres decorrentes das enchentes”, disse o governador nesta terça-feira (3), durante coletiva para a imprensa no Palácio Guanabara.

Número de famílias beneficiadas

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Fernanda Titonel, o novo decreto estadual segue as mesmas normas do Cartão Recomeçar para os municípios das regiões Norte e Noroeste Fluminense.  Ainda não é possível estimar o número de famílias a ser beneficiadas, já que dependerá de levantamento feito pelos próprios municípios. 

“A previsão de início da entrega do cartão dependerá da agilidade com que cada município conseguirá cadastrar as famílias, seguindo as normas previstas no decreto. Isso vale também para os municípios atingidos agora na capital, na Baixada e na Região Metropolitana”, explicou Fernanda Titonel.

Equipes da SEDSODH que coordenam o novo programa estão orientando gestores das secretarias municipais de Assistência Social sobre os principais critérios e exigências descritos no decreto que criou o Cartão Recomeçar. Também tiram dúvidas sobre o Aluguel Social e outros programas sociais geridos pelo estado que podem ajudar as famílias a reconstruir suas vidas após as perdas materiais.

Nesta terça-feira, a subsecretária estadual de Assistência Social e Segurança Alimentar, Cristiane Lamarão, percorreu três municípios castigados pelas chuvas que começaram no sábado (29 de fevereiro): Mesquita, Queimados e Seropédica. Neste último, ela teve que circular de barco, já que várias ruas permanecem totalmente alagadas. Ela conversou com prefeitos, secretários municipais, representantes da Defesa Civil municipal e também com moradores que ficaram desabrigados ou desalojados. Nesta quarta (04) e equipe vai visitar e ver os estragos em Caxias, Magé, Guapimirim, Tanguá e Rio Bonito.

Desde o início das chuvas, a SEDSODH já atendeu 14 municípios. Foram fornecidos 950 kits de limpeza, 970 cestas básicas e 7.320 litros de água (1220 galões). As entregas são feitas por equipes da Secretaria de Estado da Defesa Civil. Interessados em doar água mineral e alimentos não perecíveis também podem levar suas doações aos quartéis do Corpo de Bombeiros.

Mais sobre o Cartão Recomeçar

  • O cadastramento das famílias que serão contempladas pelo Cartão Recomeçar é realizado pelas prefeituras locais, com a supervisão da SEDSODH;
  • O benefício é destinado às famílias que possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até 3 salários mínimos;
  • Elas devem estar inscritas no CadÚnico – o cadastro único do governo federal para inclusão de famílias de baixa renda em programas de assistência social;
  • As famílias devem residir em município que declarou situação de emergência ou estado de calamidade pública por meio de decreto;
  • As famílias devem ocupar imóveis efetivamente atingidos pelo desastre, o que deve ser comprovado por laudo da Defesa Civil Municipal;
  • O valor do benefício é de R$ 5 mil para famílias desabrigadas (que não tiveram como voltar para casa) e R$ 2 mil para famílias desalojadas (aquelas que já voltaram);
  • O crédito deve ser usado exclusivamente para compra de materiais de construção para reparos ou reforma e de eletrodomésticos (linha branca) danificados pelas chuvas;
  • A prestação de contas deverá ser feita diretamente junto ao município, com a supervisão da SEDSODH. O cartão terá validade de seis meses para ser utilizado;
  • O pagamento, a ser pago em parcela única, ocorrerá em conta corrente dos beneficiários a ser aberta no Banco do Brasil;
  • O cadastramento das famílias que serão contempladas é realizado pelas prefeituras locais, com a supervisão da SEDSODH;
  • A estimativa inicial é de que 3.500 famílias sejam beneficiadas pelo Cartão Recomeçar em 10 municípios do Norte e Noroeste: Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, São Francisco de Itabapoana e Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e Varre-Sai;
  • Os recursos (cerca de R$ 9,5 milhões, no caso do Norte e Noroeste) virão do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), gerido pela Secretaria de Infraestrutura e Obras (Seinfra).  

(veja abaixo todas as normas do decreto).

Assessoria de Comunicação da SEDSODH
Governo do Estado do Rio de Janeiro

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