Uma nova ação do Partido Republicano foi movida em 27 de dezembro. O processo pede a um juiz federal do Texas que anule a Lei de Contagem Eleitoral como inconstitucional e que declare que Pence, em sua capacidade oficial de Vice-presidente dos EUA, tem autoridade em 6 de janeiro para efetivamente anular os resultados oficiais em estados de batalha devido às fraudes alegadas.
O processo foi movido pelo deputado republicano Louie Gohmert e vários outros republicanos, em uma tentativa de garantir que Pence seja capaz de contar os delegados republicanos dos estados contestados, como o Arizona, Geórgia, Michigan, Pensilvânia e Wisconsin.
Delegados republicanos e Democratas
Em 14 de dezembro, em uma demonstração de protesto, os delegados republicanos de Wisconsin, Michigan, Nevada, Pensilvânia, Geórgia, Arizona e Novo México deram votos de procedimento para Donald Trump. Ao mesmo tempo, nesses estados, os delegados democratas votaram em votos eleitorais sancionados pelo estado para Joe Biden. No entanto, os delegados republicanos de vários estados não reconheceram a legitimidade destes delegados democratas.
O voto de protesto dos delegados do Partido Republicano preservou a capacidade do presidente dos EUA, Donald Trump, de continuar suas batalhas judiciais e abriu caminho para o que poderia ser um confronto épico durante essa Sessão Conjunta do Congresso de 6 janeiro.
Os estados enviaram seus votos eleitorais a Washington durante o mês de dezembro; e em 6 de janeiro, o Congresso deve, por meio de uma Sessão Conjunta, certificar essas cédulas e determinar quem ganhou a eleição. Independentemente de relatos da mídia, não há “presidente eleito” até que os representantes do povo – o Congresso – o declarem, certificando o vencedor.
Sessão Conjunta do Congresso em 6 de janeiro
A Sessão Conjunta do Congresso começa com o presidente do Senado dos Estados Unidos registrando os delegados dos estados. Mas é o vice-presidente, Mike Pence, quem presidirá a Sessão Conjunta do Congresso em 6 de janeiro, lendo a ata da lista delegados enviada por cada estado.
As funções do vice-presidente são regidas pela Lei de Contagem Eleitoral.
Alguns juristas argumentaram que, onde há disputas de chapas eleitorais, o vice-presidente tem autoridade legal para ler o registro da lista de delegados da chapa que ele acredita estar correta. Por outro lado, outros juristas afirmaram que o vice-presidente não tem esse poder e só pode ler a chapa eleitoral transmitida ao Congresso por funcionários estaduais.
A possibilidade de o vice-presidente Mike Pence poder reconhecer a chapa dos delegados republicanos no registro é uma questão de lei aberta. Da forma como está, isso é, pelo menos, teoricamente possível.
Não há uma resposta definitiva. A Justiça dos EUA nunca precisou tratar da questão, mas os republicanos estão tentando a abertura de um precedente pela primeira vez. E por isso entraram com essa nova ação judicial, na tentativa de garantir que o vice-presidente possa exercer esse direito.
Outro caminho
No entanto, mesmo que Pence reconheça os delegados democratas nos registros em 6 de janeiro, isso não significa que Joe Biden se torna automaticamente o presidente dos EUA.
Segundo a lei, o Congresso pode se opor à contagem dos delegados de um estado. Isso requer que um membro da Câmara e do Senado se oponham. Se uma objeção for levantada, a Sessão Conjunta do Congresso é dissolvida e a Câmara e o Senado se reúnem separadamente para debater o voto do estado contestado.
Cada Câmara deve então votar se aceita ou rejeita a chapa de votos dos delegados daquele estado. Para que os delegados de um estado sejam lançados, tanto a Câmara quanto o Senado devem votar para fazê-lo.
Os republicanos começarão o novo ano com controle sobre o Senado, 51-48, enquanto se aguarda o resultado na Geórgia. Os democratas controlarão de forma restrita a Câmara. É duvidoso que a Câmara, controlada pelos democratas, vote para excluir os delegados de um estado da contagem. No entanto, alguns advogados notaram que a lei não exige abertamente o voto de cada membro na Câmara dos EUA, embora isso tenha acontecido no passado.
Esses juristas apontam que a Câmara poderia votar na Delegação da Câmara por objeções, em vez de por assento (por lista de chamada). Esses advogados argumentam que a votação na Delegação da Câmara é permitida pela lei e concorda com a 12ª Emenda, que exige um único voto por estado em uma eleição contestada. Se a Câmara votar por objeções, as chances de Trump disparariam.
De qualquer forma, se o processo levar a um impasse porque a Câmara e o Senado não conseguem certificar delegados suficientes para empurrar um candidato para 270 votos eleitorais, então a 12ª Emenda é acionada.
Quando nenhum dos candidatos obtém 270 votos eleitorais, a 12ª Emenda instrui que cabe à Câmara a eleger o presidente no que é conhecido como uma “eleição contingente”.
Segundo o procedimento constitucional, o conjunto de deputados de cada um dos 50 estados tem direito de dar um único voto na delegação da Câmara. Observe que isso não é como uma votação tradicional na Câmara, onde cada membro vota. Mas as delegações da Câmara são determinadas pelo partido que controla a maioria dos Representantes de um determinado estado. Em 2021, os republicanos controlarão a maioria das delegações da Câmara, tendo o voto de 26 estados.
Portanto, se chegar a um impasse durante o processo de certificação em 6 de janeiro de 2021, quem se torna presidente pode ser determinado pelas delegações da Câmara. Se isso acontecer, aumentam as chances de Trump ser presidente dos EUA por mais quatro anos.
Fonte: Expresso Diário
