Em relatório, deputado Jovair Arantes diz que “cabe ao Senado produzir provas necessárias à elucidação dos fatos, entre elas quaisquer documentos, oitiva de testemunhas, perícias, etc.”

O relator da comissão do impeachment na Câmara, Jovair Arantes, durante leitura de seu parecer
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados – 06.04.2016 – O relator da comissão do impeachment na Câmara, Jovair Arantes, durante leitura de seu parecer

O parecer sobre a admissibilidade do processo de impeachment do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo contra Dilma Rousseff em comissão especial da Câmara, inclui brechas para que o Senado Federal amplie as denúncias contra a presidente caso a ação chegue à Casa legislativa.

No texto de 128 páginas, lido na tarde desta quarta-feira (6), o deputado sugere que irregularidades cometidas no mandato anterior da presidente e denúncias feitas em delação premiada pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) deveriam ser incluídas no processo após sua possível aprovação no Plenário da Câmara.

“O Senado Federal é competente para, ao realizar o novo juízo de admissibilidade, admitir a denúncia total ou parcialmente, bem como produzir as provas necessárias à elucidação dos fatos, entre elas, a juntada de quaisquer documentos, oitiva de testemunhas, perícias, etc”, diz o texto.

Na segunda-feira (4), o advogado-geral da União e defensor de Dilma, José Eduardo Cardozo, afirmou que a Constituição da República não permite impeachment da presidente por atos consumados no mandato anterior, como as chamadas pedaladas fiscais de 2014  – prática do Tesouro Nacional de atrasar repasse de dinheiro a bancos e autarquias a fim de melhorar artificialmente as contas federais.

Na ocasião, Cardozo também rechaçou a discussão por parte da defesa de quaisquer outros pontos que não estivessem na denúncia feita por Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal – que foca em supostos crimes cometidos contra a lei orçamentária, uso de dinheiro público e improbidade administrativa – ou de outras suspeitas, como as denunciadas por Delcídio à Procuradoria-Geral da República.

O presidente da comissão do impeachment, Rogério Rosso, e o relator do processo, Jovair Arantes
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados – 06.04.2016

O presidente da comissão do impeachment, Rogério Rosso, e o relator do processo, Jovair Arantes

A delação havia sido retirada pelo presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), sob alegação de que ela não estava na denúncia original. Até a notificação da presidente Dilma, o documento não constava nas denúncias. Com receio de que o governo levasse o caso à Justiça, atrasando ainda mais o processo, o deputado retirou as denúncias de Delcídio.

“Friso, mais uma vez, que, embora não tenha levado em consideração na formação do juízo deste parecer, existem outras questões de elevada gravidade, apresentadas na Denúncia, e que o Senado Federal, no exercício de sua competência de proceder a novo juízo de admissibilidade para instauração ou não do processo, isto é, de recebimento ou não da Denúncia autorizada pela Câmara, poderá eventualmente avaliá-las, se assim entender, desempenhando sua função de forma livre e independente”, disse Arantes.

Veja os deputados que fazem parte da comissão do impeachment:

O deputado Bacelar (BA) é indicado do PTN para a comissão do impeachment.. Foto: PTN/Divulgação
O deputado Roberto Brito (BA) é indicado do PP para a comissão do impeachment.. Foto: Câmara dos Deputados
O deputado Paulo Maluf (SP) é indicado do PP para a comissão do impeachment.. Foto: Fotos Públicas
O deputado Júlio Lopes (RJ) é indicado do PP para a comissão do impeachment.. Foto: Fotos Públicas
O deputado Jerônimo Goergen (RS) é indicado do PP para a comissão do impeachment.. Foto: Fotos Públicas
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PB) é indicado do PP para a comissão do impeachment.. Foto: Fotos Públicas
O deputado Aliel Machado (PR) é indicado do Rede para a comissão do impeachment.. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados - 09.12.15
O deputado Weliton Prado (MG) é indicado do PMB para a comissão do impeachment.. Foto: Reprodução/Facebook
 O deputado Silvio Costa (PE) é indicado do PTdoB para a comissão do impeachment.. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) diz que parlamentares de nove partidos querem saída de Cunha . Foto: Agência Câmara
O deputado Evair de Melo (ES) é indicado do PV para a comissão do impeachment.. Foto: Reprodução/Facebook
O deputado Ronaldo Fonseca (DF) é indicado do PROS para a comissão do impeachment.. Foto: Reprodução
O deputado Eros Biondini (MG) é indicado do PROS para a comissão do impeachment.. Foto: Divulgação
A deputada Jandira Feghali (RJ) é indicada do PCdoB para a comissão do impeachment.. Foto: Agência Câmara
O deputado Marcelo Aro (MG) é indicado do PHS para a comissão do impeachment.. Foto: Câmara dos Deputados
O deputado Junior Marreca (MA) é indicado do PEN para a comissão do impeachment.. Foto: Reprodução/Facebook
O deputado Eduardo Bolsonaro (SP) é indicado do PSC para a comissão do impeachment.. Foto: Fotos Públicas
O deputado Marco Feliciano (SP) é indicado do PSC para a comissão do impeachment.. Foto: Fotos Públicas
O deputado Jhonatan de Jesus (RR) é indicado do PRB para a comissão do impeachment.. Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados
O deputado Vinicius Carvalho (SP) é indicado do PRB para a comissão do impeachment.. Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados - 03.09.2015
O deputado Luiz Carlos Busato (RS) é indicado do PTB para a comissão do impeachment.. Foto: Reprodução/Facebook
O deputado Jovair Arantes (GO) é indicado do PTB para a comissão do impeachment.. Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados - 17.02.16
O deputado Benito Gama (BA) é indicado do PTB para a comissão do impeachment.. Foto: Reprodução/Facebook
O deputado Elmar Nascimento (BA) é indicado do DEM para a comissão do impeachment.. Foto: Fotos Públicas
O deputado Rodrigo Maia (RJ) é indicado do DEM para a comissão do impeachment.. Foto: Fotos Públicas
O deputado Mendonça Filho (PE) é indicado do DEM para a comissão do impeachment.. Foto: Fotos Públicas
O deputado Carlos Sampaio (SP) é indicado do PSDB para a comissão do impeachment.. Foto: Fotos Públicas
O deputado Paulo Abi-Ackel (MG) é indicado do PSDB para a comissão do impeachment.. Foto: Fotos Públicas
A deputada Shéridan (RR) é indicada do PSDB para a comissão do impeachment.. Foto: Fotos Públicas
O deputado Bruno Covas (SP) é indicado do PSDB para a comissão do impeachment. . Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados - 24.02.16
O deputado Jutahy Junior (BA) é indicado do PSDB para a comissão do impeachment.. Foto: Fotos Públicas
 O deputado Nilson Leitão (MT) é indicado do PSDB para a comissão do impeachment.. Foto: Fotos Públicas
O deputado Alex Manente (SP) é indicado do PPS para a comissão do impeachment.. Foto: Fotos Públicas
O deputado Marcos Montes (MG) é indicado do PSD para a comissão do impeachment.. Foto: Fotos Públicas
O deputado Paulo Magalhães (BA) é indicado do PSD para a comissão do impeachment.. Foto: Fotos Públicas
O deputado Júlio César (PI) é indicado do PSD para a comissão do impeachment.. Foto: Fotos Públicas
O deputado Rogério Rosso (DF) é indicado do PSD para a comissão do impeachment.. Foto: Fotos Públicas
O deputado Valtenir Pereira (MT) é indicado do PMDB para a comissão do impeachment.. Foto: Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados - 28.05.15
O deputado João Marcelo (MA) é indicado do PMDB para a comissão do impeachment.. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados - 20.08.15
O deputado Leonardo Quintão (MG) é indicado do PMDB para a comissão do impeachment.. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O deputado Washington Reis (RJ) é indicado do PMDB para a comissão do impeachment.. Foto: Alexandra Martins/ Câmara dos Deputados - 09.05.2012
 O deputado Leonardo Picciani (RJ) é indicado do PMDB para a comissão do impeachment.. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil - 16.2.16
O deputado Osmar Terra (RS) é indicado do PMDB para a comissão do impeachment.. Foto: Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados - 07.05.14
O deputado Mauro Mariani (SC) é indicado do PMDB para a comissão do impeachment.. Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados - 12.11.13
O deputado Lúcio Vieira Lima (BA) é indicado do PMDB para a comissão do impeachment.. Foto: Lúcio Bernardo Junior/ Câmara dos Deputados - 24.04.13
O deputado Fernando Franscischini (PR) é indicado do Soliedariedade para a comissão do impeachment.. Foto: Reprodução/Facebook
 O deputado Paulinho da Força (SP) é indicado do Soliedariedade para a comissão do impeachment.. Foto: Abr
A deputada Zenaide Maia (RN) é indicado do PR para a comissão do impeachment.. Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
O deputado Maurício Quintella (MG) é indicado do PR para a comissão do impeachment.. Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados - 09.03.16
O deputado Édio Lopes (RR) é indicado do PR para a comissão do impeachment.. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados - 23.02.16
O deputado José Rocha (BA) é indicado do PR para a comissão do impeachment. . Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados - 23.02.16
O deputado Danilo Forte (CE) é indicado do PSB para a comissão do impeachment.. Foto: Valter Campanato/ABr
O deputado Tadeu Alencar (CE) é indicado do PSB para a comissão do impeachment.. Foto: Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados - 24.02.15
O deputado Fernando Coelho Filho (PE) é indicado do PSB para a comissão do impeachment.. Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados - 11.02.15
O deputado Bebeto (BA) é indicado do PSB para a comissão do impeachment.. Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados - 17.03.16
O deputado Flavio Nogueira (PI) é indicado do PDT para a comissão do impeachment.. Foto: Reprodução/Facebook
O deputado Weverton Rocha (MA) é indicado do PDT para a comissão do impeachment. Foto: Reprodução
Deputado Wadih Damous (RJ) é indicado do PT para a comissão do impeachment.. Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil - 06.11.15
Deputado Vicente Candido (SP) é indicado do PT para a comissão do impeachment.. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados - 16.03.16
Deputado Paulo Teixeira (SP) é indicado do PT para a comissão do impeachment.. Foto: Arquivo/Renato Araújo
Deputado José Mentor (SP) é indicado do PT para a comissão do impeachment.. Foto: Divulgação
Deputado Henrique Fontana (RS) é indicado do PT para a comissão do impeachment.. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil - 17.03.16
Deputado Arlindo Chinaglia (SP) é indicado do PT para a comissão do impeachment.. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados - 31.01.15
Deputado Pepe Vargas (RS) é indicado do PT para a comissão do impeachment.. Foto: Miguel Ângelo/ CNI - 16.09.15
Deputado José Geraldo (PA) é indicado do PT para a comissão do impeachment.. Foto: Charles Sholl/Futura Press - 10.12.15