Parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) contrário ao presidente afastado da Câmara foi aprovado por 11 votos a 9; considerada decisiva, deputada Tia Eron votou contra Cunha
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o parecer que pede a cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relatório elaborado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO) foi aprovado com 11 votos favoráveis e 9 contrários e agora será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa. De lá, o pedido de cassação será remetido à votação no plenário da Câmara.
Os votos decisivos pela cassação do mandato do peemedebista vieram dos deputados Tia Eron (PRB-BA) e Wladimir Costa (SD-PA).
Tia Eron enfrentou na última semana pressões de aliados de Cunha pedindo o voto favorável ao presidente afastado da Câmara, e de caciques de seu partido, como o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Celso Russomanno, que defende a cassação do mandato de Cunha.
Antes de votar, a deputada garantiu que iria decidir conforme sua própria consciência, apesar de confirmar que foi muito “tripudiada” e “requisitada” desde que faltou ao encontro do conselho realizado na semana passada. “Eu não posso absolver o representado nesta tarde. Eu não posso. Quero votar sim”, anunciou Tia Eron, que foi muito aplaudida pelos colegas no Conselho de Ética.
Já Wladimir Costa, que pouco antes de votar havia provocado grande confusão no colegiado ao dizer que o PT seria um “partido de gente vagabunda”, surpreendeu ao anunciar voto contrário a Eduardo Cunha. Wladimir Costa é filiado ao Solidariedade, partido de Paulinho da Força, apontado como um dos principais homens da ‘tropa de choque’ de Cunha.
Ao fim da votação, deputados exibiram cartazes com dizeres como “Antes tarde do que Cunha” e entoaram um coro de “Fora,Cunha”. O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), não participou da votação realizada no fim da tarde desta terça-feira.
Histórico
O processo contra Eduardo Cunha já tramitava no conselho há mais de sete meses, o mais demorado da história do colegiado. A ação por quebra de decoro parlamentar foi protocolada em outubro pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, sendo aceita pelo presidente do conselho no início de novembro.
As duas legendas alegavam que o deputado mentiu à extinta CPI da Petrobras ao dizer que não possui contas no exterior. A afirmação foi colocada em cheque após investigação do Ministério Público da Suíça identificar, no ano passado, que Eduardo Cunha e sua família eram benificiados por trustes [entidades que administram bens e recursos] no país europeu.
A demora na tramitação do processo se deve a uma série de manobras operadas por aliados de Eduardo Cunha na Câmara. A mais notável foi a troca do então relator, Fausto Pinato (PP-SP), e a suspensão de todo o trabalho realizado por ele, no fim do ano passado.
As recorrentes interferências de Cunha nos trabalhos do conselho foram apontadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como um dos motivos para pedir o afastamento do peemedebista da Câmara dos Deputados. O pedido foi aceito no início de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes da votação realizada no fim da tarde desta terça-feira, o relator Marcos Rogério voltou a defender seu parecer, rechaçando os argumentos da defesa que sempre alegou que os trustes não podem ser considerados propriedade de seu beneficiário. “Os trustes funcionam como um laranja sofisticado. Um mero artifício para esconder dinheiro e recursos ilícitos no exterior”, defendeu Rogério.
Reta final
Após a publicação da decisão do Conselho de Ética no “Diário Oficial da Câmara”, será iniciado o prazo de cinco dias úteis para que Eduardo Cunha e sua defesa apresentem recursos à CCJ. Além de analisar se o processo seguiu as regras do regimento interno da Casa, a CCJ ainda poderá alterar os rumos dessa novela devido a um parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre o rito de cassação de parlamentares no plenário.
O texto de Lira, feito a partir de consulta do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) – aliado de Cunha –, prevê a possibilidade de deputados apresentarem emendas ao parecer aprovado no Conselho de Ética. Na prática, isso permitiria, por exemplo, que o plenário da Câmara mudasse a punição pedida por Marcos Rogério, de cassar o mandato de Eduardo Cunha, e sugerisse somente a suspensão temporária do mandato.
Marcos Rogério alega que a consulta feita pelo presidente em exercício na Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), à CCJ sobre o rito de cassação de parlamentar é “inócua” porque não tem previsão no regimento.
Rogério explicou que já há um entendimento na Casa, proferido pelo ex-presidente Henrique Eduardo Alves [atual ministro do Turismo], de que caso o parecer do conselho seja rejeitado, o que vai à votação no plenário é a representação original do PSOL e da Rede Sustentabilidade.
Confira o voto de cada integrante do Conselho de Ética (sendo o “sim” favorável à cassação do mandato de Eduardo Cunha):
Alberto Filho (PMDB-MA) – NÃO
André Fufuca (PP-MA) – NÃO
Mauro lopes (PMDB-MG) – NÃO
Nelson Meurer (PP-PR) – NÃO
Sérgio Moraes (PTB-RS) – NÃO
Paulo Azi (DEM-BA) – SIM
Tia Eron (PRB-BA) – SIM
Washington Reis (PMDB-RJ) – NÃO
Wladimir Costa (SD-PA) – SIM
João Carlos Bacelar (PR-BA) – NÃO
Laerte Bessa (PR-DF) – NÃO
Leo de Brito (PT-AC) – SIM
Valmir Prascidelli (PT-SP) – SIM
Wellington Roberto (PR-PB) – NÃO
Zé Geraldo (PT-PA) – SIM
Betinho Gomes (PSDB-PE) – SIM
Júlio Delgado (PSB-MG) – SIM
Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) – SIM
Sandro Alex (PSD-PR) – SIM
Marcos Rogério (DEM-RO) – SIM
Confira o parecer aprovado nesta terça-feira no Conselho de Ética. O documento elaborado por Marcos Rogério será levado para votação no plenário da Câmara:
De pedra a vidraça: A saga de Eduardo Cunha
