A presidente deseja assinar o decreto que regulamentará os pontos mais polêmicos do Marco Civil da Internet
A presidente Dilma Rousseff avalia apresentar algumas propostas antes da votação de abertura do impeachment pelo Senado, no dia 11 de maio. Uma das medidas cogitadas pela presidente inclui o possível fim das franquias de internet.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Dilma espera que o decreto que regulamentará os pontos mais polêmicos do Marco Civil da Internet, legislação aprovada em abril de 2014, esteja definido o quanto antes.
Embora a lei esteja em vigor, ainda falta definir as regras da neutralidade de rede, princípio que impede a discriminação de tráfego aos consumidores, independente do tipo de plano que ele assina.
A publicação revela ainda que a ideia da presidente é que o decreto proíba as operadoras de restringirem velocidade da internet fixa ou exigirem a contratação de uma franquia extra quando o cliente ultrapassar os limites de seu plano.
Em relação a internet móvel, a proposta inicial do governo seria estabelecer a mesma restrição do serviço fixo. No entanto, como as redes são diferentes, a regra só não valeria para os planos básicos, que contemplam os clientes sensíveis ao preço.
As empresas de telecomunicações poderiam continuar reduzindo a qualidade do acesso dos demais planos.
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