NEM EXECUTIVO, LEGISLATIVO E A POPULAÇÃO DE SEROPÉDICA QUEREM A CTR EM SEROPÉDICA
Se depender exclusivamente do desenrolar da audiência pública realizada na quinta-feira (26), para debater problemas gerados a partir do início das operações da Central de Tratamento de Resíduos Santa Rosa, os moradores do entorno do complexo ainda vão continuar a sofrer muito com problemas como emissão de mau cheiro, não cobertura do lixo por mais de 15 dias, proliferação de ratos, moscas, pernilongos, baratas, urubus e lacraias, fuga de gás nocivos, aumento de casos de doenças, principalmente em crianças e idosos, grande quantidade de poeira, destruição de ruas de acesso e lixo deixados nas ruas por caminhões durante transporte. Isso porque a preocupação manifestada pelo colegiado, seguindo denúncias de um morador, não receberam a atenção devida da própria empresa acusada das irregularidades e, também, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a quem cabe a punição em caso de ilegalidades.
Durante a audiência, o secretário de Meio Ambiente e Agronegócios, Ademar Quintella, mais uma vez se posicionou contra a presença do empreendimento na cidade, que hoje recebe mais de nove mil toneladas de lixo das cidades de Itaguaí, Mangaratiba e Rio de Janeiro. Respondendo a um questionamento sobre ausência de fiscalização do complexo por parte do órgão que dirige, Quintella se defendeu. “A gente tem que minimizar o impacto dentro da legislação pertinente. Meu acompanhamento com a CTR é todo técnico. Todas as denúncias que chegam a gente vai verificar com, no mínimo, três técnicos. O que compete a nós, com certeza, está sendo feito disse ele, acentuando, no entanto, que a responsabilidade maior sobre a fiscalização da CTR Santa Rosa é do Inea. “Quem fiscaliza é quem licencia. A Secretaria de Meio Ambiente exerce a fiscalização com notificações, que depois são encaminhados ao Inea, a quem cabe a fiscalização”, disse ele.
Para além dos problemas citados pelo denunciante, e confirmados em conversas com os moradores, a falta de diálogo do Inea e da Ciclus sobressai como um grande complicador na tarefa de buscar soluções conjuntas para mitigar os impactos ambientais decorrentes do funcionamento do complexo. Tanto o órgão estadual quanto a empresa responsável pela CTR Santa Rosa não enviaram representantes à audiência. O curioso é que pela manhã dois representantes da Ciclus estiveram na própria Câmara Municipal de Seropédica (CMS) não se sabe para tratar de quê.
Tecnologia questionada
Apresentado como um empreendimento com tecnologia ambientalmente responsável, a CTR Santa Rosa é alvo constante de críticas da população e até mesmo de renomados técnicos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, que desde muito cedo se manifestaram contrários à parceria entre Seropédica e as cidades do Rio de Janeiro, Itaguaí e Mangaratiba, apadrinhada pelo Governo do Estado. Para o Rio de Janeiro especialmente, que corria contra o tempo para sediar eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, a para a solução para a destinação do lixo acabou como uma mão na roda, livrando-a de um vexame internacional.
Com o problema transferido para uma cidade de menor porte, sem a visibilidade de uma grande metrópole, a anunciada tecnologia de última geração, anunciada como novidade do empreendimento, deixou de constar das agendas de autoridades como o governador do estado, o prefeito do Rio, o secretário estadual do Ambiente, o presidente do Inea e o presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca). “Se acontecer um crime ambiental em Seropédica, o presidente da Ceca, que autorizou a vinda do aterro para a cidade, deve ser preso”, sustentou o secretário Ademar Quintella. Para um complexo em que são queimados cerca de 7,5 mil metros cúbicos de gás por hora, durante 24h, e onde há oito lagoas de Chorume, não se pode imaginar um empreendimento 100% seguro. Com a recusa do diálogo por parte da empresa responsável e pelo Inea, essa incerteza só tende a se acentuar.
Corrida contra o tempo
No início da audiência pública o vereador Max Goulart, que preside a CPI, informou que o colegiado expediu mais de 30 requerimentos para fundamentar o andamento dos trabalhos, mas ainda assim persistiram incômodas dúvidas, não apenas relacionadas às questões ambientais e às irregularidades apontadas, mas também, à arrecadação gerada pelo funcionamento do complexo, incluindo a que se refere a uma possível renúncia fiscal. No final da audiência, lembrando que os vereadores correm contra o tempopara encerrar os trabalhos, os membros da CPI decidiram pedir explicações à Secretaria de Finanças a respeito de todas as empresas terceirizadas que prestaram serviços à Ciclus. Os parlamentares também deram um prazo de cinco dias para que o titular da pasta apresente os números relacionados ao repasse que a Ciclus faz aos cofres públicos municipais, a título de pagamentos de impostos. A CPI solicitou ainda que o secretário de Meio Ambiente intensifique a fiscalização, incluindo o monitoramento da qualidade da água para identificar eventual contaminação.
