A juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu todas as multas pelo sistema Free Flow (uma espécie de pedágio sem cancela), que vigorava há cerca de um ano na Rodovia BR-101, conhecida como Rio-Santos, que passou a ser administrada pela CCR RioSP.
A decisão foi tomada após pedido feito pelo Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Rio, que receberam uma enxurrada de queixas de motoristas que reclamaram de problemas comocobranças duplicadas e multas indevidas.
A juíza afirma que a CCR RioSP e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não conseguiram comprovar que o sistema funcionava de forma regular.
Por meio de nota, a concessionária CCR RioSP disse que não foi intimada da decisão proferida pela Justiça Federal, “mas que está comprometida em oferecer serviços de qualidade, em conformidade com a legislação vigente”.
Fonte: Correio da Manhã
Deixe a sua opinião sobre o post