Conhecidos como ‘atrasados do INSS’, recursos beneficiam autores de ações de concessão ou revisão de benefícios.
Mais um lote de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acaba de ser anunciado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal). O órgão disponibilizou mais de R$ 1,8 bilhão para pagamento de ações de concessão ou revisão de benefícios da Previdência Social.
O dinheiro será distribuído entre beneficiários de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros auxílios que precisaram entrar na Justiça para ter os pagamentos liberados pelo órgão. Segundo o CJF, o lote atual é referente a 92.133 processos que envolvem 118.634 pessoas.
Como é feito o pagamento
Os valores são repassados via RPVs (Requisições de Pequeno Valor), documentos para pagamentos de até 60 salários mínimos (R$ 78.120). Quantias maiores são quitadas por meio de precatórios, mas o processo é diferente.
O lote de junho é referente à ordem judicial emitida em maio. O dinheiro já foi repassado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), que farão a distribuição dos R$ 1.870.153.125,87 para os segurados que vivem em suas respectivas jurisdições, por meio de contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Como consultar os atrasados
Segundo o CJF, o TRF de cada região é responsável por definir seu calendário e por disponibilizar a consulta das informações em seu site. Para consultar os atrasados do INSS, basta acessar o site do tribunal de sua região e fazer uma pesquisa.
Confira os locais de atuação e os sites dos TRFs, bem como o valor que será distribuído por cada um deles:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Distribuição de R$ 802.504.125,91 e 49.852 beneficiários.
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Distribuição de R$ 151.940.905,00 a 9.586 beneficiários.
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Distribuição de R$ 261.513.456,53 e 11.232 beneficiários.
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Distribuição de R$ 354.463.899,22 a 23.929 beneficiários.
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Distribuição de R$ 299.730.739,21 a 24.035 beneficiários.
Fonte: Edital Concursos Brasil
