A primeira lei que foi criada, em 1680, continha algumas exceções. Instituída e publicada pelo Rei de Portugal, a primeira lei proibia a escravidão de novos indígenas, mas vetava a liberdade dos indígenas adquiridos antes de sua promulgação. O tempo passou, e com a chegada de Marques de Pombal, primeiro-ministro português, novas medidas foram tomadas. Foi quando, em 1755, Marques criou a lei de abolição a escravidão indígena destinada ao Estado Grão-Pará e Maranhão, que na época eram os Estados do Amazonas, Roraima, Amapá, Maranhão e Pará.
A lei que foi idealizada a partir da iniciativa de Marques de Pombal, em 1758, foi estendida para todo o Brasil, com o intuito de incorporar os indígenas à sociedade colonial. Vale ressaltar que durante os primeiros anos de colonização, houveram conflitos entre os jesuítas e os colonos portugueses. Esse conflito ficou conhecido como ‘Guerra dos Justos’, que tinha o princípio de que só haveria a escravidão dos indígenas que entrassem em conflito com os europeus. Aqueles que foram capturados durante o conflito, foram escravizados com exploração de mão de obra.
Além disso, os padres jesuítas dificultavam a captura já que defendiam a catequização dos povos indígenas. Como conheciam cada detalhe da floresta brasileira, os indígenas não eram capturados com facilidade, o que auxiliava durante a fuga. Diversos indígenas foram se afastando para o interior do país fugindo da escravidão, e assim, os portugueses optaram pela escravidão negra oriunda da África, dando início a escravização dos negros, que se prolongou durante anos.
Apesar da existência de uma lei de proibição, um
relatório produzido em 1960 pelo procurador Jader Figueiredo, registrou crimes praticados em todo o país contra a pessoa e o patrimônio indígena, como torturas, extermínio de aldeias inteiras, prostituição de indígenas, apropriação dos frutos do trabalho, alienação do patrimônio, cárcere privado e trabalho escravo em todas as regiões, provando que essa situação foi generalizada em todo território nacional, até pelo menos, o fim da década de 1960, posto que o relatório foi apresentado em 1967, com a criação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
Ao longo dos anos, os territórios foram sendo dominados pelos colonizadores, o que levou esses povos indígenas a perda das suas terras. Nos dias atuais ainda existe um grande movimento pela demarcação de terras indígenas, desses povos que ainda seguem resistindo.
Provas apresentadas pelo procurador Jader Figueiredo. Foto: Reprodução/ Ministério Público Federal
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