ONDE SERÃO ENTREGUES OS NOVOS DOCUMENTOS DE LICENCIAMENTO ANUAL?
Anteriormente, 51 postos de vistoria faziam o serviço. A partir de agora, com as mudanças nos procedimentos, 170 unidades de atendimento estarão disponíveis para a entrega. Isso será possível porque não é mais necessário espaço para realizar a vistoria veicular. Em consequência, haverá mais locais e funcionários prestando o serviço.
O DONO DO VEÍCULO PODERÁ ESCOLHER O POSTO PARA RETIRAR O DOCUMENTO DE LICENCIAMENTO?
Sim. No momento do agendamento o proprietário escolhe o local.
COMO A FISCALIZAÇÃO SERÁ FEITA NAS RUAS?
Agentes do Detran ou fiscalizadores com delegação de competência dada pelo departamento de trânsito serão os responsáveis pela verificação das condições do veículo. Todos seguirão protocolo definido pelo próprio Detran.
HAVERÁ CALENDÁRIO OU DATA LIMITE PARA A EMISSÃO DO DOCUMENTO?
Sim, haverá calendário conforme os finais de placas.
Esta agenda coincide com o calendário de vistoria para os veículos que ainda dependem do serviço.
Final de placa 0 = até 31.05.2019
Final de placa 1 e 2 = até 28.06.2019
Final de placa 3 e 4 = até 31.07.2019
Final de placa 5 e 6 = até 31.08.2019
Final de placa 7 e 8 = até 30.09.2019
Final de placa 9 = até 31.10.2019
QUAIS SERÃO AS PUNIÇÕES PARA QUEM MENTIR SOBRE A CONDIÇÃO DO CARRO?
Na fiscalização, os carros impróprios para circulação ficarão retidos para dar possibilidade ao proprietário de sanar o problema. Caso a demanda não seja corrigida, o veículo será multado e até recolhido.
A multa depende da falha apresentada na fiscalização
ITENS QUE DEVEM SER VERIFICADOS
Buzina: Deve-se verificar se está em funcionamento e produzindo som claro e audível.
Chassi: Deve-se verificar se o número de registro está legível e ser condizente com o registro do veículo no DETRAN.
Cinto de segurança: Devem estar operando eficientemente com retenção de impacto, em bom estado de conservação e fixação.
Espelhos: Retrovisores interno e externos não podem estar danificados ou com visibilidade insuficiente.
Interior do veículo: Itens como para-sol e freio de mão precisam estar funcionando adequadamente.
Lataria: No geral, não pode ter corrosão acentuada ou de caráter perfuro cortante. No caso dos para-choques, não podem estar excessivamente deformados ou com saliências cortantes.
Limpadores: Os dois limpadores devem estar fixados e capazes de retirar toda a água do para brisa dianteiro ou traseiro. Os lavadores de para-brisa devem estar com o spray em pleno funcionamento.
Placas: O dispositivo não pode estar danificado, violado ou falsificado. O mesmo é válido para as placas que não possuem lacre e/ou selo.
Pneus: Verificar o estado geral, fixação das rodas, calotas e diâmetros iguais nos dois eixos. Se há pneus diferentes no mesmo eixo, se algum deles possui saliências externas ou profundidade inferior a 1.6 mm, se o estado de conservação dos flancos e bandas não são deficientes ou possuem desgaste desigual, além da adequação ao uso estar de acordo com a designação do fabricante do veiculo.
Itens de emergência: O veículo deve conter todos os itens para a troca de pneus e parada de emergência em via pública, como triângulo de segurança, estepe, chave de rodas e macaco.
Sistema de iluminação: Lanternas, farol baixo, farol alto, luz de freio, luz de ré, luz de placa, setas indicadoras de direção e alertas não podem estar quebrados ou com as lâmpadas queimadas.
Sistema elétrico: Bateria, cabos, fiação e conexões precisam ser verificadas tanto no estado geral quanto na fixação.
Vidros: Deve-se verificar a existência dos vidros, conservação, visibilidade, funcionamento do sistema de acionamento. Os vidros não podem ter fissuras ou outras deficiências. No caso de possuírem películas, as mesmas precisam estar chanceladas de acordo com a legislação.
Identificação do veiculo: Número de motor e número vis (número de parte do chassi) marcado nos vidros.
QUAIS AS SITUAÇÕES EM QUE TODOS OS VEÍCULOS PRECISAM FAZER VISTORIA?
São os serviços que emitem CRV:
Segunda via de CRV
Retificação de dados
Acerto de dados
Alteração de nome
Baixa de alienação
Inclusão de alienação
Transferência de propriedade
Troca de município
Transferência de jurisdição
Alteração de característica
Mudança de combustível
Mudança de cor
*No caso de segunda via de CRV, baixa e inclusão de alienação, alteração de nome, retificação de dados e acerto de dados, casos os veículos já estejam licenciados no ano corrente, não necessitam de vistoria.
OS PROPRIETÁRIOS QUE POSSUEM VISTORIAS ATRASADAS DEVERÃO REGULARIZAR A SITUAÇÃO? COMO E QUANDO?
A regularização do veículo se dará com a emissão do documento de Licenciamento de 2019.
PARA FAZER O LICENCIAMENTO ANUAL É OBRIGATÓRIO ESTAR COM O IPVA EM DIA?
Desde outubro de 2017 os proprietários de veículos não precisam pagar o IPVA para obter o licenciamento do veículo.
