Iniciativa visa obter Autorização Especial da Anvisa e consolidar a universidade como polo multidisciplinar de inovação e pesquisa
A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) realizou, nesta quarta-feira (26/08), no Anfiteatro do Instituto de Agronomia (IA), uma audiência pública para apresentar sua proposta institucional de solicitação de Autorização Especial (AE) junto à Anvisa. O objetivo da medida é viabilizar o cultivo de Cannabis sativa L. voltado exclusivamente para atividades de pesquisa e produção de conhecimento científico.
A discussão teve como foco o alinhamento da proposta às diretrizes e requisitos técnicos estabelecidos pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa nº 1.012/2026. A norma regulamenta o cultivo exclusivo da planta para fins de pesquisa por instituições de ensino e pesquisa, exigindo o cumprimento de critérios rigorosos, como a implementação de infraestrutura de segurança de alto nível nas áreas de cultivo e o rastreamento rigoroso da destinação de todo o material produzido.
Panorama regulatório e infraestrutura multiusuária
Durante a apresentação, a professora Magda Medeiros traçou uma linha do tempo sobre a evolução regulatória do cultivo de Cannabis sativa L. no Brasil, ressaltando os avanços trazidos pela RDC nº 1.012/2026. A nova resolução amplia a atuação de instituições científicas, tecnológicas e de ensino superior, permitindo o estudo com diferentes variedades da planta desde que devidamente justificadas em projetos científicos.
A proposta da comissão prevê a criação de uma estrutura multiusuária de pesquisa com potencial para integrar diversas áreas acadêmicas da UFRRJ, tais como:
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Agronomia
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Medicina Veterinária
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Química
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Farmácia
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Ciências Exatas e Sociais
Autonomia jurídica e próximos passos
A iniciativa é vista como um passo estratégico para fortalecer a autonomia da universidade na produção científica e na formação de profissionais qualificados.
“É um marco histórico que visa o protagonismo da pesquisa, partindo do movimento nacional. Você cria uma autonomia jurídica para a pesquisa de ponta. A meta não é só conseguir a autorização para o cultivo, mas estabelecer uma infraestrutura de pesquisa plenamente regularizada, segura, rastreável, e capaz de gerar conhecimento e inovação”, destacou a docente Magda Medeiros.
Com base nos diálogos e contribuições colhidos durante a audiência pública, a comissão dará prosseguimento à finalização da documentação exigida. O objetivo final é formalizar o pedido junto à Anvisa para garantir a criação de um espaço seguro, regularizado e multidisciplinar voltado ao desenvolvimento de pesquisas avançadas sobre Cannabis sativa L. na UFRRJ.
Informações via Portal da UFRRJ