O deputado estadual Rodrigo Bacellar — Foto: Divulgação Alerj / Foto de Thiago Lontra

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciará o rito formal para decidir o futuro político do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Casa, que foi detido por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo estabelece prazos definidos e culminará em uma votação em plenário.

Passo a Passo do Rito

1. Notificação Oficial da Prisão

• A decisão do STF que decretou a prisão de Bacellar deve ser formalmente comunicada à Alerj por meio de ofício.

• O documento é direcionado à presidência da Casa, atualmente exercida pelo vice-presidente, Guilherme Delaroli, devido à prisão de Bacellar.

• O prazo para que essa notificação ocorra se encerra nesta quinta-feira (04/12/2025).

2. Prazo de Defesa (48 Horas)

• Após a notificação, é aberto o prazo de 48 horas para que a defesa de Rodrigo Bacellar apresente seus argumentos.

• A defesa é direcionada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj e pode questionar a necessidade da medida prisional.

3. Parecer da CCJ

• A CCJ tem até o dia seguinte ao fim do prazo de defesa para emitir seu parecer.

• A comissão analisa a decisão do STF e os argumentos da defesa, vota o parecer internamente por maioria simples e, em seguida, o encaminha ao plenário.

• O parecer irá recomendar ao plenário a manutenção ou a revogação da prisão.

4. Votação em Plenário

• A votação final ocorre em plenário, conduzida pelo primeiro vice-presidente, Guilherme Delaroli.

• A decisão é tomada por meio de votação aberta e nominal.

• Para manter ou revogar a prisão, é exigida a maioria absoluta dos 70 deputados da Alerj, ou seja, 36 votos.

Implicações Políticas e o Futuro de Bacellar

Mesmo que haja a possibilidade de revogação da prisão, a permanência de Bacellar na presidência é incerta. Deputados avaliam que o STF pode impor medidas cautelares que o impeçam de reassumir o cargo, como o afastamento do exercício das funções ou restrições de acesso à Casa.

Disputa pelo Comando da Alerj

O afastamento pode desencadear uma disputa interna pelo comando da Casa:

• Guilherme Delaroli (Vice-Presidente): Assumiu o comando imediato. A exemplo do precedente de 2017 (Caso Picciani), ele poderia ser mantido como “presidente em exercício” até o fim do mandato, evitando uma nova eleição.

• Resistência Interna: Parte da Casa questiona a permanência de Delaroli.

• Movimentação do PL: O Partido Liberal (PL) busca substituir Delaroli e articular a candidatura do secretário Douglas Ruas, que está licenciado do mandato, caso uma disputa formal pela presidência seja aberta.

Precedente Jorge Picciani (2017)

Em 2017, após a prisão do então presidente Jorge Picciani (já falecido), a Justiça determinou o afastamento do exercício da função sem perda de mandato. A Alerj entendeu que essa situação não configurava vacância na presidência e, portanto, o primeiro vice-presidente assumiu o comando sem a necessidade de uma nova eleição. Esse entendimento pode ser reeditado para manter Delaroli na presidência interinamente.

Parlamentares avaliam que, independentemente do desfecho da votação sobre a prisão, a crise política na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro não será encerrada.