Em mensagem, Dilma deve destacar compromisso com ‘equilíbrio fiscal’.
Câmara tenta votar Marco Civil da Internet e Senado, dívidas dos estados.
Deputados e senadores voltam ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) após pouco mais de um mês de recesso. A cerimônia de abertura do ano legislativo está marcada para as 16h. Além dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os presidentes da República, Dilma Rousseff, e do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, foram convidados para compor a mesa da solenidade e discursar, mas não haviam confirmado presença até a noite da última sexta (31).
Tradicionalmente, o ministro chefe da Casa Civil participa da cerimônia como representante da Presidência da República. Ele entrega a mensagem presidencial, com as expectativas do governo para a pauta do Congresso, ao primeiro-secretário da Câmara, que lê o texto na tribuna. Neste ano, o novo ministro da pasta, Aloizio Mercadante, que tomará posse na manhã de segunda, levará a mensagem do Executivo.
Na mensagem presidencial, Dilma deverá enfatizar a preocupação e compromisso do governo com o “equilíbrio fiscal” e o controle de gastos. O Planalto quer evitar a aprovação das chamadas “pautas bombas”, que geram despesas para a União, estados e municípios.
Pelo menos sete projetos que provocariam aumentos de gastos tramitam na Câmara. A mensagem deverá ainda trazer um resumo da atuação do governo em 2013 e um balanço dos resultados dos principais programas, como o “Minha Casa, Minha Vida” e o “Mais Médicos”.
Em 2013, a mensagem presidencial pedia mudanças no sistema tributário, uma reforma política e alterações nas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Depois que o texto do Executivo for lido, os presidentes das duas casas legislativas falarão sobre as prioridades em 2014.
Na Câmara, o Marco Civil da Internet e outras cinco propostas trancam a pauta. O presidente da Casa, Henrique Alves, adiantou ao G1 que vai priorizar a votação da reforma política no primeiro semestre de 2014. Já a oposição defende a análise de projetos que geram despesas para o governo, como a PEC 300, que cria um piso salarial para policiais e bombeiros.
Por sua vez, o Senado deve priorizar a aprovação do projeto que altera o indexador da dívida dos estados e municípios com a União, possibilitando a redução dos encargos pagos pelos entes da federação.
Marco Civil da Internet
A primeira tarefa da Câmara em 2014 será destrancar a pauta. A maior dificuldade é obter acordo para votar o polêmico Marco Civil da Internet, que estabelece direitos dos internautas brasileiros e obrigações de prestadores de serviços na web (provedores de acesso, redes sociais, lojas etc.).
O PMDB, segunda maior bancada da Casa, é contra o projeto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e quer derrotar o texto em plenário.
“Havendo votação, o governo pode ganhar ou perder. A outra possibilidade é derrotar o projeto do governo e apresentar o texto original. Se a proposta for colocada em votação, o PMDB vai ser contra e tentará derrubá-la”, disse o líder do PMDB, Eduardo Cunha.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que serão realizadas reuniões ao longo da semana, sob a liderança do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para negociar o texto e tentar um entendimento com o PMDB.
‘Pautas bombas’
Uma das principais preocupação do governo é evitar projetos que podem gerar rombos nas contas públicas. As “pautas bombas” foram o tema central da primeira reunião do ano entre líderes do governo e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvati, que ocorreu na última quinta (30).
Ao menos sete matérias prontas para votação no retorno do recesso geram gastos para a União. Entre elas está a PEC 300 e o projeto que estabelece piso nacional para agentes de saúde.
Também pode entrar na pauta a PEC que cria a polícia portuária e a proposta que altera o cálculo do fator previdenciário. Líderes da oposição disseram ao G1 que vão pressionar para que essas matérias sejam aprovadas.
“Temos todo o interesse em votar essas pautas, que são de alcance popular e setoriais. Cabe ao poder público, na sua capacidade de gestão, administrar isso sem gerar os gastos que o governo diz que vai gastar. Tem que ter alternativas na gestão pública para atender o apelo popular sem gerar prejuízo”, defendeu o líder do PSDB, Carlos Sampaio.
O líder da bancada do Solidariedade, Fernando Francischini (PR), afirmou que o partido vai usar manobras regimentais para evitar a votação de propostas defendidas pelo governo até que seja aprovado o projeto que altera as regras do Fator Previdenciário.
Já os líderes do governo na Câmara e no Senado afirmaram que vão trabalhar para evitar que esses projetos sejam colocados em votação.
“Eu vou procurar o presidente da Câmara para fazer esse diálogo porque ele tem a palavra final. Não queremos questionar esse poder, mas queremos dialogar exatamente para que a Câmara tenha toda a liberdade de votar o que entender que deva, mas numa negociação, pensando na composição”, disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Reforma política
Os presidentes da Câmara e do Senado afirmaram ter interesse em fazer andar o projeto da reforma política, tema que movimentou o Congresso no ano passado e culminou com a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta.
Henrique Eduardo Alves disse que votar o texto será sua “prioridade” em 2014. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também afirmou ter interesse em votar a reforma, se ela chegar a ser aprovada pela Câmara no início deste ano.
Mas a tarefa não será fácil, porque o PT discorda dos projetos em pauta e quer um “debate amplo” antes de qualquer votação.
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