PSDB acusava o ministro da Justiça de improbidade administrativa.
Para presidente da comissão, Cardozo não fez nada de ‘extraordinário’.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivou nesta segunda-feira (29) representação feita pelo PSDB contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O partido de oposição o acusava de improbidade administrativa na condução de parte das investigações da denúncia de suposto cartel no metrô de São Paulo, o chamado caso Siemens.

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O presidente da Comissão de Ética Pública, Américo
Lacombe (Foto: Iara Lemos / G1)

A comissão, ligada ao Palácio do Planalto, foi criada em 1999 para analisar casos em que autoridades da administração federal possam ter desrepeitado normas e condutas éticas exigidas para o serviço público. As decisões da comisão não têm valor de decisão judicial.

A representação contra o titular da Justiça havia sido protocolada em novembro de 2013 pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Ele decidiu acionar o colegiado após ser revelado que Cardozo havia encaminhado um dossiê com denúncias sobre supostos atos de corrupção relacionados a licitações do metrô feitas por governos tucanos diretamente para a Polícia Federal (PF), corporação subordinada a sua pasta, em vez de enviar para o Ministério Público.

Além da solicitação para que a comissão apurasse o episódio, o PSDB também protocolou representação na Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o momento, o chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot, não se manifestou sobre o caso.

Na visão de líderes do PSDB, Cardozo usou o cargo para determinar “investigações seletivas”, com o objetivo de “perseguir adversários políticos”.

“Ele não fez nada de extraordinário. O inquérito já havia, já existia. Tanto que os documentos foram juntados no inquérito já existente. E se ele [Cardozo] não apurasse, estaria prevaricando”, justificou o presidente da Comissão de Ética, Américo Lamcombe, ao anunciar o arquivamento da representação.

Em dezembro, o órgão colegiado havia dado 10 dias para o ministro da Justiça prestar esclarecimentos sobre o episódio do dossiê, mas houve um atraso, e o caso só foi analisado nesta quarta-feira.