Maricá, 6 de dezembro de 2025 – A Prefeitura de Maricá, por meio da sanção da Lei pelo prefeito Washington Quaquá nesta sexta-feira (5), instituiu o programa “CNH para Todos de Maricá”. A iniciativa visa promover a inclusão social e ampliar as oportunidades de emprego para a população de baixa renda, custeando integralmente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O programa representa um significativo avanço na redução das desigualdades e no apoio àqueles que necessitam da CNH para inserção ou progressão no mercado de trabalho.
Cobertura e Abrangência do Programa
O “CNH para Todos de Maricá” cobrirá a totalidade das despesas envolvidas na formação de condutores, incluindo:
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Taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
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Exames médicos e psicológicos.
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Aulas práticas e curso teórico.
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Emissão da Permissão para Dirigir (PPD) ou da CNH definitiva.
Além da primeira habilitação, o programa também contempla a mudança de categoria para C, D e E, essenciais para o transporte profissional.
Critérios de Participação e Inscrições
Os interessados em participar devem atender aos seguintes critérios de elegibilidade:
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Comprovar no mínimo cinco anos de residência no município.
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Possuir renda familiar de até três salários-mínimos.
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Estar com o Cadastro Único (CadÚnico) ativo.
O edital para credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) será divulgado em janeiro de 2026, período em que a prefeitura também abrirá as inscrições para os beneficiários.
Reserva de Vagas e Formação Complementar
Visando a diversidade e a inclusão de grupos vulneráveis, o programa reserva anualmente vagas específicas para:
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Pessoas com deficiência (PcD).
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Candidatos pretos ou pardos.
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Mulheres vítimas de violência.
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Mães atípicas.
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Moradores com 50 anos ou mais.
Adicionalmente, o programa oferece um pacote de formação complementar gratuito. Moradores com nível de ensino fundamental incompleto poderão realizar um curso básico de inglês antes da prova prática. O programa ainda prevê formações específicas de acordo com a categoria escolhida, abrangendo áreas como transporte escolar, de emergência, produtos perigosos e transporte coletivo.