Decisão aumenta de R$ 500 mil para R$ 2 milhões a multa diária em caso de desobediência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou, na tarde desta quarta-feira, o valor da multa diária a entidades sindicais responsáveis pela paralisação das atividades dos petroleiros. O TST considerou ilegal a greve iniciada nesta quarta-feira. A decisão da ministra Maria de Assis Calsing, do TST, aumenta de R$ 500 mil para R$ 2 milhões a multa diária em caso de desobediência.

Por meio de nota, o TST informou que 18 entidades de classe (sindicatos e federação) estão sujeitas à penalidade. O montante incide tanto para o caso de continuidade do movimento grevista quanto para a hipótese de ação que bloqueie o livre trânsito de pessoas.

 

“Esse cenário, corroborado pelas notícias disponibilizadas nos diversos veículos de informação, demanda, com certa perplexidade, o recrudescimento da ordem judicial, pois efetivamente o valor inicialmente arbitrado não se revelou suficiente a compelir o cumprimento da medida”, declarou, em nota.

O entendimento do governo é que a paralisação dos petroleiros, neste momento, tem “natureza político-ideológica”. Na ação, para justificar que a greve é política, a AGU e a Petrobras informam que os petroleiros pedem, por exemplo, a demissão do presidente da empresa, Pedro Parente. Argumenta, ainda, que o acordo coletivo celebrado entre a empresa e seus funcionários está vigente até 2019, o que comprovaria o caráter político e não trabalhista da paralisação.

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, classificou a paralisação ainda como “oportunista” e considera “inadmissível” a ação de determinado grupo prejudicando um serviço público essencial, trazendo prejuízo para toda a sociedade.