O Banco Central (BC) surpreendeu na semana passada ao propor um teto para a taxa de juro do cheque especial. Há razões econômicas e políticas embasando a medida. Mas antes de explicar esses pontos, podemos olhar a questão como uma mudança de paradigma, uma nova fase na relação entre regulador e regulados.

Faz alguns anos que o BC vem falando que para a redução do custo do crédito o que importa é a concorrência e não o número de bancos. Os estudos do BC meio que contradizem o senso comum de que a culpa é da concentração, já que temos 5 bancões com 85% do mercado.

Atuando na linha do diagnóstico, de que o problema está na concorrência, o BC já tomou diversas iniciativas para facilitar a entrada e atuação de novos agentes, como as fintechs, deixou a regulação proporcional ao tamanho das instituições, tem estimulado a redução na assimetria de informação (cadastro positivo e open banking) e buscado atender à demanda da população por pagamentos mais rápidos, seguros e menos burocráticos (pagamentos instantâneos).

Todas iniciativas estão em andamento e ganhando escala. Mas ao optar por intervir diretamente no cheque especial, o BC deixa claro que será cada vez mais atuante em corrigir distorções e falhas de mercado, isto é, quando a livre concorrência não faz seu papel. Mesmo que essa atuação renda algumas críticas. A batata dos bancos está assando.

Consumidor e investidor

Como somos todos consumidores de serviços bancários, podemos encarar essa movimentação em busca de maior competição e novos atores financeiros de forma positiva. No geral, devemos ser menos esfolados quando precisamos dos bancos.

Mas o leitor, além de consumidor pode ser detentor de ações dos bancos, que sempre foram excelentes pagadores de dividendos e legítimas máquinas de gerar dinheiro não importando o cenário econômico. Temos quatro bancos brasileiros como os mais rentáveis do mundo.

Aqui a discussão fica um pouco mais complexa e não há consenso dentro do mercado sobre o que o futuro reserva. Há quem acredite que os bancões sentirão o “bafo na nuca” das fintechs e amargarão queda de lucros. Há quem defenda que eles já estão se adaptando, o que é fato, e que têm vantagens como incumbentes sobre os novos entrantes. Falei um pouco sobre esse duelo  aqui.

Se o leitor permite um pitaco, creio que o resultado será um “ganha-ganha” para clientes de bancões e fintechs, mas o que vai definir quem sobrevive será a próxima crise, e elas são inevitáveis.
A razão política
Voltando ao tema do cheque especial, há um vetor político na decisão do BC. Ou ele atuava de forma mais incisiva, ou o Senado iria empurrar alguma regulação sobre taxas de juros, tema abordado por diversos projetos de lei que tramitam no Congresso.

Posso dizer que a batata do BC também estava assando no Congresso, pois acompanho as audiências periódicas que presidente, indicados e diretores fazem no Senado e na Câmara.

Sempre há uma enorme grita dos congressistas sobre os absurdos do juro do cheque especial e do cartão de crédito. É algo natural, faz parte do jogo. No entanto, em uma audiência sobre indicação de diretor, o tom subiu muito no plenário, com senadores ameaçando não votar mais nomeações para cargos no BC se não houvesse alguma providência com relação às taxas de juros cobradas do consumidor final. Também fizeram críticas sobre a possibilidade de conceder autonomia formal à autarquia.

O leitor pode achar que isso era coisa apenas da oposição para desgastar o governo, mas a rebelião foi liderada por senadores que normalmente são favoráveis às pautas do governo.

O barulho foi tamanho que, pouco depois dessas ameaças, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, organizou almoços e encontros com senadores para acalmar os ânimos. A articulação política do BC sempre foi muito boa e se saiu bem mais uma vez.

O tom nas demais audiência voltou à normalidade e sinal de que a relação foi distensionada é que foi o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), quem deu a notícia da mudança do cheque especial no plenário no Senado, antes mesmo de o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciar os votos formalmente, na quarta-feira.

Aqui pode-se pensar que o BC errou ao intervir no mercado se dobrando à pressão política. O que não é o caso, como veremos. Mas sendo franco e direto com o leitor, é muito melhor que a iniciativa tenha partido do BC.

Sabemos como projetos de lei e PECs começam e nunca como terminam. Sem falar que o potencial de estrago de uma medida totalmente política sobre um assunto que tem importantes nuances técnicas é inimaginável.

Aliás, Eduardo Braga também já deu a senha sobre o próximo mercado que será alvo de regulação mais ativa: o juro do cartão de crédito, que como o cheque especial já foi alvo de tentativas frustradas de mudança.
Embase técnico
Em praticamente todas as suas apresentações, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, dedicava um tempo a falar do cheque especial e dizer que estudava alterações no produto, bem em linha com o que foi feito: um limite de taxa acompanhado de cobrança de tarifa.

Apesar de não ser muito relevante no estoque de crédito, coisa de 2%, as taxas do cheque especial sempre foram destaque negativo. O assunto estava em estudo dentro do banco há mais de cinco meses e o BC já havia detectado que produto era muito regressivo, mais caro justamente para quem mais usa e mais precisa.

Isso decorre na disponibilização de limites para quem não usa, enquanto quem usa, tem menos limite e tem de pagar pelo limite não utilizado dos demais. Segundo o BC, os limites concedidos no cheque especial somam R$ 350 bilhões, enquanto o volume de operações está em R$ 26 bilhões.

Para solucionar essa questão, foi autorizada a cobrança de tarifa sobre o limite que exceder R$ 500. Assim, o banco remunera o capital que está separado, esteja o cliente usando ou não o cheque especial. Já de quem porventura use seu limite, a tarifa será descontada do valor devido como juro, pois o banco já está remunerando esse capital.

Agora, a questão do teto de taxa de juro decorre de outro fator também observado pelo BC. O produto é inelástico ao preço. Não importa qual seja o juro, o tomador dessa linha segue no produto. A ideia é forçar mesmo o banco a repassar a queda de custo do novo modelo. Há algum tipo de limite para taxa em 76 países, como EUA, Portugal, França, Reino Unido, Espanha e Canadá.

Parte dessa inelasticidade decorre do perfil do usuário de cheque especial, que é de baixa renda (44% até dois salários) e baixa escolaridade (46% ensino médio). A dúvida levantada pelo próprio BC em estudo é se esses usuários percebem os custos envolvidos na conveniência de ter esse limite pré-aprovado. Deixo o qui o link com os estudos que o BC utilizou para embasar a medida.

O BC rasgou o “manual liberal”? De forma alguma. Quando um mercado é ou está disfuncional é dever do regulador fazer alguma coisa. Juros de 300% a 700% ao ano, ao longo de anos e anos é “indício” mais que suficiente de que algo não está funcionando bem.

Fonte: Seu Dinheiro no domingo

Eduardo Campos

Um ótimo domingo!

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