O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nesta terça-feira (16), o cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para o exercício de 2026. Os repasses terão início em 15 de fevereiro e se estenderão até 15 de agosto, seguindo o mês de nascimento do beneficiário.
Mudança nos critérios de elegibilidade
Para o ciclo de 2026, as regras de concessão tornaram-se mais rigorosas. A principal alteração refere-se ao limite de renda:
-
Novo teto salarial: Terá direito quem recebeu, em média, até R$ 2.765,92 mensais no ano-base (2024).
-
Regra anterior: O benefício era anteriormente limitado a quem recebia até dois salários mínimos.
Calendário de Pagamentos 2026
Os pagamentos são distribuídos conforme o mês de nascimento do trabalhador (setor privado) ou servidor público:
| Mês de Nascimento | Início do Pagamento |
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
| Julho e Agosto | 15 de junho |
| Setembro e Outubro | 15 de julho |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
Nota: Os valores ficam disponíveis para saque até o último dia útil bancário de 2026. Caso o resgate não seja efetuado, o montante retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, podendo ser solicitado pelo beneficiário em um prazo de até cinco anos.
Requisitos para o Recebimento
Além do limite salarial, o trabalhador deve cumprir as seguintes condições:
-
Tempo de Cadastro: Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos (com primeiro vínculo formal em 2021 ou antes).
-
Atividade Laboral: Ter trabalhado com carteira assinada ou em serviço público por, no mínimo, 30 dias (consecutivos ou não) no ano de 2024.
-
Regularidade de Dados: Ter as informações profissionais de 2024 corretamente transmitidas pelo empregador via eSocial.
Valores e Cálculo do Benefício
O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados no ano-base (2024). Com base na projeção do salário mínimo para 2026 (R 1.621,00), o cálculo funciona da seguinte forma:
- Fórmula: (Valor do Salário Mínimo / 12) × Meses Trabalhados em 2024
- Teto do Abono: R$ 1.621,00 (para quem trabalhou os 12 meses de 2024)
- Piso do Abono: R$ 135,08 (para quem trabalhou apenas 30 dias)
Observação: Os valores exatos dependem da confirmação do salário mínimo oficial em 2026.
Como Consultar e Receber
A consulta à elegibilidade pode ser feita através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, ou pelos apps Caixa Tem e Caixa Trabalhador.
-
PIS (Setor Privado): Pago pela Caixa Econômica Federal.
-
Pasep (Servidores Públicos): Pago pelo Banco do Brasil.
O crédito será realizado preferencialmente em conta corrente ou digital. Alternativamente, os saques podem ser efetuados em terminais de autoatendimento e casas lotéricas.
Informações via Jornal Extra