Rumo à profissionalização: Fachada da Câmara Municipal de Seropédica (RJ), que acaba de oficializar o Instituto Consulpam como banca organizadora de seu próximo concurso público. O certame é um marco para a instituição, prevendo a criação de 19 cargos efetivos e o preenchimento de vagas em níveis médio, técnico e superior sob o regime estatutário.

A Câmara Municipal de Seropédica, na Baixada Fluminense, deu um passo decisivo para a realização de seu novo concurso público. O Instituto Consulpam foi oficializado como a banca organizadora do certame, ficando responsável pelo gerenciamento das inscrições e pela aplicação das etapas avaliativas.

A seleção já consta na seção de “próximos concursos” no site da instituição, com previsão de abertura de inscrições para breve. Embora a Câmara ainda não tenha emitido um pronunciamento oficial detalhando o cronograma, a contratação da banca indica que o edital está em fase avançada de elaboração.

Histórico e Relevância

Este certame possui um caráter histórico: será o primeiro concurso realizado pela Casa Legislativa desde sua fundação, há mais de 30 anos. Atualmente, o órgão não possui servidores efetivos em seu quadro, conforme apontado por um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2014. A iniciativa visa regularizar a estrutura administrativa, substituindo cargos comissionados por profissionais aprovados em exame público sob o regime estatutário, que garante estabilidade funcional.

Cargos e Vagas Previstas

Com base na Lei Complementar Municipal 11/2024, publicada em dezembro de 2024, foram criados 19 cargos efetivos destinados às áreas Administrativa e Legislativa. Confira a distribuição e os vencimentos iniciais previstos:

Antecedentes: O Cancelamento de 2019

Vale lembrar que a Câmara tentou realizar um concurso em 2019, organizado pelo Instituto de Avaliação Nacional (IAN), mas o processo foi cancelado. Os principais motivos foram irregularidades salariais (vencimentos abaixo do piso regional) e a ausência da participação da OAB no acompanhamento das etapas para o cargo de Procurador. A nova seleção busca corrigir essas falhas e consolidar a profissionalização do legislativo municipal.

Informações via QConcursos Folha Dirigida