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Diário Oficial da União – Seção 3 – Contratos, Editais e Avisos

 

Aviso de Licitação LEILÃO Nº 4/2021

A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade LEILÃO, com participação presencial no dia 15 de setembro de 2021, às 11h00m, no Auditório da SPRF/RJ, situado Rodovia Presidente Dutra, Km 163, Vigário Geral, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21240-001. O objetivo do presente leilão é a venda de MATERIAL FERROSO PARA RECICLAGEM, RESULTANTE DA PREPARAÇÃO, COMPACTAÇÃO E TRITURAÇÃO DE VEÍCULOS E COMPONENTES VEICULARES QUE ESTEJAM DEPOSITADOS HÁ MAIS DE 365 (TREZENOS E SESSENTA E CINCO) DIAS NOS PÁTIOS CONTRATADOS DA SPRF/RJ. INDEPENDENTE DE ESTAREM INDICADOS COMO SUCATA OU RECUPERÁVEL NAS FICHAS DE IDENTIFICAÇÃO, BEM COMO OS VEÍCULOS NÃO IDENTIFICADOS RECOLHIDOS HÁ MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS NOS PÁTIOS CONTRATADOS PELA SPRF/RJ, INCLUSIVE BICICLETAS E OUTROS METAIS DE DIFÍCIL IDENTIFICAÇÃO, CLASSIFICADOS COMO SUCATA INSERVÍVEL, com fundamento na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro; na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos administrativos; na Lei nº 13.160, de 25 de agosto de 2015, que dispõe sobre retenção, remoção e leilão de veículo; na Lei nº 13.281, de 04 de maio de 2016, que altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); no Decreto nº 9.373, de 2018, que regulamenta o reaproveitamento, a movimentação, a alenação e outras formas de desfazimentos de matéria; na Resolução 623, de 6 de setembro de 2016 do CONTRAN, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto a remoção, custódia e para realização de leilão de veículos removidos e recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito – SNT; na Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e demais especificações contidas neste Edital, que estará disponível gratuitamente, a partir desta publicação, no site https://www.prf.gov.br/ortal/estados/riodejaneiro/leiloes/. O edital poderá ser lido e/ou obtido da sede da SPRF/RJ, situado à Rodovia Presidente Dutra, Km163, Vigário Geral, Rio de Janeiro, RJ, em horário comercial, bem como fornecido através do e-mail leilao.rj@prf.gov.br. Processo: nº 08657.005050/2021-11 à disposição.

CLAUDIO RODRIGUES RICARDO PEREIRA

Membro da Comissão de Gestão de Pátios e Leilão

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