13º salário do INSS será antecipado em 2021; Veja quando receber!

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Pagamento vai acontecer em duas parcelas em 2021 e nos próximos anos.

O abono natalino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também vai ser antecipado em 2021. O Decreto nº 10.410 publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de julho de 2020, confirmou que o 13º salário do INSS vai ser pago em duas parcelas antecipadas nos próximos anos. 

Em 2021 e nos próximos anos, o pagamento da primeira parcela do 13º salário vai acontecer no mês de agosto. Neste primeiro momento, 50% do benefício será pago. A segunda parcela com o restante do saldo, por sua vez, será paga no mês de novembro. 

A antecipação vai ser destinada aos beneficiários que recebem: 

  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Aposentadoria;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-reclusão;
  • Salário-maternidade. 

Outras mudanças

O Decreto 10.410 ainda trouxe novas mudanças. O regulamento acrescenta segurados na categoria de contribuinte individual, agora torna-se incluso para:

  • Artesãos;
  • Motoristas de aplicativo;
  • Empregados com contrato de trabalho intermitente; 
  • Representantes. 

Outra mudança importante diz respeito à extensão dos direitos previdenciários aos trabalhadores domésticos que podem receber benefícios acidentários. 

Por fim, a última alteração trata-se do salário-família, cujo valor instituído será unificado, com a cota passando para R$ 48,62.

Fonte: Edital Concursos Brasil