MPF entra com ação para ICMBio fazer plano de manejo de Floresta
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) ingressou com ação civil pública contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que seja elaborado e apresentado um plano de manejo para a Floresta Nacional (Flona) Mário Xavier, localizada no município de Seropédica, Rio de Janeiro. O MPF estabeleceu o prazo máximo de dezoito meses para que o plano seja concluído.
Documento importante para a gestão e para estabelecer o uso sustentável dos recursos naturais em uma unidade de conservação, o plano de manejo está previsto na Lei 9.985/2000. O MPF ressalta a importância de se elaborar o plano de manejo da unidade. “O atual panorama na Floresta não corresponde à sua importância ambiental. A expansão urbana e as grandes obras são as maiores pressões sobre a unidade de conservação, diante disso, é necessária a ação judicial para assegurar a preservação da unidade”, afirma o procurador da República Sérgio Suiama.
O MPF informa que buscou resolver a questão por meio de uma recomendação feita em julho de 2015 para que o ICMBio elaborasse, no prazo de 60 dias, o Plano de Manejo da Flona, mas que nenhuma providência foi tomada pelo Instituto.
Administrada pelo ICMBio, a Flona Mário Xavier foi criada em 1986 através do Decreto Federal nº 93369. Com aproximadamente 495 hectares, a Floresta abriga espécies de aves, anfíbios e pequenos mamíferos.
Até o encerramento desta matéria, o ICMBio não retornou contato.
A Assessoria de Comunicação do MPF Rio de Janeiro não soube informar qual a pena aplicada caso o ICMBio não cumpra o estabelecido.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro
