Sarney Filho critica a legislação ambiental aprovada há cinco anos
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, durante seminário sobre o Código Florestal (Lei 12.651/2012), na quarta-feira, dia 5 de julho, disse que a nova legislação foi uma das causas para o aumento do desmatamento no Brasil nos últimos dois anos. Para ele, a concessão de anistia às multas por desmatamento ilegal levou à maior destruição das florestas.
Na avaliação do ministro, o aspecto positivo do código foi a criação do Cadastro Ambiental Rural – o banco de dados que armazena informações ambientais sobre as mais de cinco milhões de propriedades rurais do país.
Sarney Filho ressalta também que seu trabalho à frente do ministério do Meio Ambiente vem sendo positivo. “Não houve retrocessos em minha gestão; ao contrário, temos conseguido avanços consideráveis”, comenta. Ele cita como exemplos o desestímulo às termelétricas e estímulo às fontes de energia limpa e renovável, e a ratificação de forma célere do acordo de Paris sobre o clima, celebrado em 2015.
Conforme o ministro, a curva do desmatamento foi ascendente nos últimos dois anos, mas já há sinais de que isso está sendo revertido. Ele destaca ainda a recente ampliação do parque nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás.
Retrocessos
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), afirma que houve muito retrocesso com a aprovação do Código Florestal, e que, agora, é preciso evitar novas perdas. “Este é um momento de resistência, porque os inimigos do meio-ambiente avançam”, afirma. Segundo ele, a aprovação de medidas provisórias (MP 756/16 e 758/16) prejudicando áreas de preservação já representou atraso, revertido pelos vetos no âmbito do executivo.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, deputado Nilto Tatto (PT-SP), concorda com a necessidade de não permitir mais atrasos. Ele criticou a MP 759/16, já aprovada pela casa, que regularizaria a grilagem de terras em seu entendimento, e a proposta do governo de permitir venda de terras para estrangeiros.
Visão diversa
Por sua vez, o presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, senador Jorge Viana (PT-AC), discorda do ministro Sarney Filho e afirma que o Código Florestal não foi a causa do desmatamento. Ele lembra que o código já tem cinco anos, mas o desmatamento só aumentou nos últimos dois.
Embora entenda que a nova legislação ambiental trouxe avanços, Viana acredita que há, hoje, uma “agenda” de retrocessos. Na visão do senador, o governo passa a mensagem de que a grilagem de terras é tolerável e vale a pena.
Essa também foi a visão exposta por André Guimarães, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Para ele, o Código Florestal deve ser celebrado porque trouxe avanços e “uma vantagem competitiva” para o país. A luta deve ser para implementá-lo. “Mas, temos que estar atento aos desvios”, completa o ativista.
(com Agência Câmara Notícias)
Durante seminário, ministro do Meio-Ambiente, Sarney Filho, reclama que o Código Florestal acabou favorecendo o desmatamento no Brasil (foto: Pexels)
