Medida não define como serão feitas as identificações e demarcações de terras. Serviço Florestal Brasileiro também foi para a pasta.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) transferiu para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas.

Também passa a ser atribuição da pasta o Serviço Florestal Brasileiro. O órgão tem entre suas funções a recuperação da vegetação nativa e recomposição florestal, a proposição de planos de produção sustentável e o apoio aos processos de concessão florestal.

Entidades criticam transferência da demarcação de terras indígenas e quilombolas para Agricultura

Até então, a atribuição sobre as terras indígenas ficava com a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça; e sobre os quilombolas, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculada à Casa Civil.

O Serviço Florestal Brasileiro estava vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Agora, estas ações estarão sob responsabilidade da ministra da Agricultura Tereza Cristina (DEM-MS), que foi presidente da bancada ruralista no Congresso.

A mudança consta na medida provisória assinada por Bolsonaro que trata da organização dos ministérios, e que foi publicada na terça-feira (1º). A MP não define como serão feitas as identificações e demarcações.

A decisão, juntamente com o reajuste do salário mínimo, é uma das primeiras a serem tomadas pelo novo presidente.

No Twitter, Bolsonaro escreveu nesta quarta sobre as terras indígenas e quilombolas e disse que pretende “integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros.”

“Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros

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