Serviços de empresas que firmaram Parcerias Público-Privadas são emperrados diante de disputas com a Prefeitura do Rio

Numa nova batalha do prefeito Marcelo Crivella contra a Linha Amarela, a Câmara Municipal começa a votar na sexta-feira um projeto para que o município assuma a via expressa (encampação) com a promessa de reduzir o pedágio de R$ 15 (somados os dois sentidos) para R$ 2. O impasse jurídico com a concessionária Lamsa, acusada pela prefeitura de lucrar acima do previsto em contrato, está longe de ser uma exceção. Boa parte das empresas que firmaram Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Rio está às turras com o governo.

Se a briga na Linha Amarela livrou os motoristas do pagamento de pedágio esta semana pelo menos, outra pode deixar a cidade imunda. Com as contas no vermelho, a prefeitura não tem feito repasses previstos em contrato à Ciclus Ambiental, empresa que opera o aterro sanitário de Seropédica e já ameaça reduzir os serviços. O carioca também ficou meses sem poder usar uma das linhas do VLT, que estava pronta e não entrava em operação porque o município discordava dos termos da concessão firmada.Representantes de concessionárias ouvidos pelo GLOBO dizem que a relação das empresas com a prefeitura tem sido confusa devido ao excesso de interlocutores. Em três anos, só a Secretaria de Transportes teve cinco titulares.

Especialistas criticam:- A insegurança jurídica é generalizada e tira a atratividade da cidade para investimentos. Para evitar que as decisões sejam exclusivamente políticas, a prefeitura deveria concentrar as concessões em uma agência reguladora – sugeriu João Paulo da Slveira Ribeiro, presidente da Comissão de Obras, Concessões e Controle da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio (OAB-RJ).Especializada em concessões, a advogada Carolina Fidalgo diz que o problema começa na elaboração dos projetos. Segundo ela, os governos, de um modo geral, costumam falhar na modelagem.Procurada, a prefeitura não se pronunciou.

Fonte: Revista Ferroviaria

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