Secretaria de Meio Ambiente de Itaguaí aponta mais de 17 irregularidades contra empresa

A Prefeitura de Itaguaí, por meio da secretaria municipal de Meio Ambiente e Planejamento (SMMAP), multou em R$ 2,38 milhões, na manhã desta quinta-feira (29), a Companhia Portuária Baía de Sepetiba (CPBS), subsidiária da Vale, empresa arrendatária de um dos terminais do Porto de Itaguaí por onde se exporta parte do minério de ferro produzido pela Vale em Minas Gerais.

A autuação se deu mediante a constatação de 17 irregularidades anotadas no relatório de vistoria feita pela SMMAP, entre elas ausência de uma central de resíduos e Licença de Operação, que estaria vencida há cerca de nove anos. A secretaria afirma que teria constatado na vistoria realizada no Terminal da CPBS ações que podem prejudicar o meio ambiente, contaminar o solo, a água subterrânea, a fauna e flora marinha e o oceano, causando degradação ambiental e desequilíbrio dos ecossistemas presentes nessa área.

“Há mais de dois meses estamos realizando vistorias constantes nas empresas que atuam no entorno da Baía de Sepetiba. E sempre encontramos irregularidades que demonstram o descaso com a proteção ambiental. Não queremos frear o desenvolvimento, mas não podemos permitir que o nosso patrimônio ambiental seja relegado a segundo plano”, disse a secretária Shayene Barreto.

A SMMAP destaca que “o minério (de ferro) disposto diretamente no solo causa um grande impacto ambiental devido à dispersão de partículas pela ação do vento e da chuva. Com isso, além da contaminação da água subterrânea, há a emissão de compostos tóxicos no ar, acarretando impactos ambientais graves e também à saúde humana, não só dos seus funcionários, mas também da população do entorno”.

VALE CONTRAPÕE

A Vale rebate as acusações através em nota: “A Vale esclarece que a licença para a operação da Companhia Portuária Baía de Sepetiba está válida junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão licenciador responsável pela fiscalização. A empresa segue os trâmites exigidos pela legislação para renovação da licença. A Vale reforça seu compromisso com o meio ambiente e reafirma que mantém os mais rigorosos padrões de controle ambiental em suas operações”.

CANETA CARREGADA

A secretaria de Meio Ambiente vem autuando empreendimentos na cidade mediante alegação de irregularidades que colocariam em risco o meio ambiente local. Entre as grandes, a Nuclep foi a primeira empresa multada, no valor de R$ 500 mil. Em seguida, a CSN, que foi multada em algo em torno de R$ 5 milhões nos terminais que opera no Porto de Itaguaí – Tecar e Tecon – , além de ter sido interditada no dia 16 de abril pela SMMAP. A Porto Sudeste foi surpreendida no dia 20 com uma advertência e multa de quase R$ 3 milhões.

A Vale também foi alvo de outra ação no dia 22, dessa vez em Mangaratiba. O Terminal Ilha Guaíba foi interditado pela secretaria de Meio Ambiente do município sob a alegação de que estaria sem licença de operação.

Tanto a Vale quanto a CSN foram desinterditadas pelo Instituto do Ambiente (Inea) horas depois de interditadas.

O que chama a atenção nas intervenções das secretarias de Meio Ambiente de Itaguaí e Mangaratiba é o grau de parentesco entre os secretários dessas pastas: Shayene Barreto, secretária de Itaguaí, é filha de Antônio Barreto, secretário de Mangaratiba.

Fonte: Jornal Atual