A UFRRJ convida a população de Seropédica para participarem deste evento voltado ao meio ambiente

Com o Tema: “Políticas públicas para a gestão dos recursos hídricos: o caso do Comitê da Bacia do Rio Guandu”.

 

O Brasil, reconhecidamente, é um país de imensas reservas hídricas, detentor de 12% da água doce do Planeta e, certamente, seríamos um país sem problemas neste setor. Mas, infelizmente, as reservas não são distribuídas uniformemente em nosso território e tampouco seu uso é planejado e gerenciado de forma adequada.

Os anos recentes (2014-2016) não ficarão marcados, na gestão hídrica, por qualquer grande avanço. Pelo contrário, são caracterizados por uma nova realidade: a escassez hídrica na região mais desenvolvida do país. Apregoada por tantos estudiosos do tema, essa escassez finalmente chegou às duas maiores regiões metropolitanas brasileiras, originada pela maior estiagem já observada na Bacia do Rio Paraíba do Sul. A crise da água, agora, passou a fazer parte do nosso cotidiano e as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e São Paulo descobriram-se dependentes deste rio2.

Além destas áreas metropolitanas, outras cidades da região Sudeste também foram impactadas pela escassez, resultando numa crise inédita. Essa crise, entretanto, foi pontuada mais pelo embate político do que pelas propostas concretas para evitar sua repetição futura.

Descontando o mau humor do clima e seus efeitos hidrológicos críticos, parte dessa crise poderia ter sido amenizada. Para isso deveriam ser consideradas as estratégias apontadas pelos gestores e a construção de uma agenda objetivando a intervenção positiva no ciclo hidrológico.

Embora inúmeros alertas tenham sido emitidos, ainda são discretas as ações significativas, concretas, em grande escala e permanentes para esclarecer a população sobre a necessidade do uso racional da água. De maneira oposta, crescemos iludidos por uma cultura perdulária fundamentada na ideia da abundância hídrica.

Significa dizer que a atual crise pode ser vitrine de situações futuras, podendo se repetir, ainda que relacionada somente às incertezas climáticas.

Um outro obstáculo identificado neste cenário é a ausência do tema “água” no cotidiano do cidadão comum, da classe política e de muitos programas governamentais. Exceção feita às situações críticas, como as que foram vivenciadas pelo Rio de Janeiro e São Paulo, por conta da perspectiva de racionamento.

Até hoje fomos inábeis para demonstrar ao cidadão comum a importância da gestão hídrica. Pouco é conhecido sobre os avanços e conquistas desse sistema. Por exemplo, com relação à importância da participação nos Comitês de Bacia, responsáveis pela  gestão hídrica e onde as decisões podem ser tomadas de forma compartilhada. Portanto, atrair a sociedade civil para essa discussão é um desafio a ser enfrentado.

Por outro lado, jamais houve, por parte dos nossos governantes, um compromisso sério e duradouro para com o tema da água (e por que não incluir a questão ambiental também? 3). Vem de muito tempo, das favelas cariocas ao Semiárido nordestino, a estratégia de abordar a “gestão hídrica” atenuando as situações críticas com ações pontuais e demagógicas, tais como a inauguração de uma bica d’água ou um chafariz.

Diante destes fatos, é pouco provável que os recursos hídricos sejam protagonistas ou ganhem destaque nas campanhas eleitorais em 2018. No entanto, diversas regiões brasileiras apresentam ou irão apresentar dificuldades relacionadas à disponibilidade de água, quer devido à quantidade ou à qualidade.

Apesar de contarmos com planos de recursos hídricos em diferentes escalas, do Plano Nacional de Recursos Hídricos aos inúmeros Planos Regionais de Bacia Hidrográfica – instrumentos orientadores da gestão das águas e construídos a partir de um amplo processo de discussão com a sociedade -, a realidade dos recursos hídricos é outra e aquém das ações preconizadas por esses documentos.

A despeito da energia elétrica ou dos combustíveis que são debatidos em âmbito nacional ou mesmo internacional, a gestão dos recursos hídricos deve ser debatida também no âmbito municipal. Nesse caso deve haver o envolvimento da sociedade da região, pois a água é antes de tudo um recurso local.

Ainda que se possa avaliar que parte destes planos é de difícil implementação, a maioria estabelece ações orientadoras factíveis. No entanto, mesmo considerando o Estado do Rio de Janeiro, onde há a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, os recursos arrecadados são reduzidos para realizar as ações necessárias, notadamente quando se fala em saneamento ambiental 4.

Assim, é nossa obrigação, mais uma vez, tentar clamar aos nossos atuais e futuros governantes a necessidade de incluir em seus programas de governo a gestão hídrica como ferramenta essencial para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio e dos outros Estados do Brasil.

Por fim, não nos basta permanecer apenas na pergunta, como no clássico samba enredo da União da Ilha do Governador (1978), que indaga: “Como será o amanhã? Responda quem puder…”! Conhecemos muitas das respostas e devemos aprender com as crises, incluindo a gestão dos recursos hídricos no cotidiano da sociedade e na agenda política, de modo que não seja mais ignorada ou postergada.

Atualmente Brasília está sob racionamento de água.

3 No momento em que esse artigo estava sendo escrito ocorriam milhares de focos de incêndio realçando a falta de ações de enfretamento.

Atualmente os recursos financeiros de todos os nove comitês de bacia do Rio de Janeiro foram ilegalmente arrestados pelo governo do Estado do Rio de Janeiro que sofre uma ação judicial tornando difícil a implementação dos instrumentos de gestão.

***Texto elaborado a partir do original publicado na Revista ECO 21, Agosto de 2014

O evento será realizado no dia 18 de Outubro de 2017. das 18h às 21h
No Auditório Salão Azul, no Prédio Principal da UFRRJ. O evento é gratuito.
Para maiores informações, por favor, veja o blog: https://politicaspublicasemdebate.wordpress.com/

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