Será realizado dia 27 de setembro de 2016, de 8h30min às 16h00min na Escola CAIC Paulo Dacorso Filho, BR 456. Km 7 – antiga Rio São Paulo, Seropédica, Rio De Janeiro.
Segue o link de inscrição para o Seminário:  https://goo.gl/ nQE50k (Para validar a inscrição é necessário o seu preenchimento)
Os debates vão acontecer em torno do processo de produção e aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar. Estarão presentes representantes do Comitê Municipal de Alimentação Escolar de Seropédica, que debaterão experiências de outros municípios. Entre estas experiências estão a produção dos alimentos, a organização dos agricultores, processo de chamada pública para aquisição dos alimentos, qualidade e relação do poder público com as cooperativas fornecedoras dos alimentos da agricultura familiar.

Sobre o Pnae

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público),  por meio da transferência de recursos financeiros.

 O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando determina que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de “educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade” (inciso IV) e “atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (inciso VII).

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:

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