Em reunião que aconteceu na tarde de sexta-feira (20) no auditório da Câmara Municipal de Seropédica pelo conselho de saúde do município, foi discutida a importância do projeto que implanta a vigilância sanitária para a saúde da população.

Segundo a coordenadora de vigilância sanitária, Dra Aline Costa, a participação social, somada às ações do executivo e legislativo resultam positivamente na área da saúde, visto que agir com atitudes preventivas é sempre a melhor solução.

O planejamento com consciência é fundamental para que se inicie uma nova fase em Seropédica. “Com o desenvolvimento e o crescimento populacional, a tendência é o aumento no consumo em geral, proporcionando acúmulo de lixo. Isso pode acarretar graves problemas de saúde para nosso município. É preciso usar a educação preventiva, sanar o problema na fonte, fiscalizando com maior rigor bares, supermercados, restaurantes, armazéns, feiras, livres, ambulantes entre tantos outros comércios e bens de serviços oferecidos na região.” Afirma a coordenadora, que ressalta ainda a importância da participação popular neste projeto.

O projeto de lei define exigências baseadas no modelo do código sanitário municipal para a liberação de licença para o funcionamento de cada segmento comercial. As ações são as seguintes:

Portaria de criação de serviços de vigilância sanitária;

Código Sanitário Municipal (Legislação específica);

Definir a equipe a ser investida na função legal;

Parcerias (Poder público, população e setor regulado);

Plano de Ação (2013/2014) – em elaboração, aguardando a portaria de publicação;

Propostas.

 

O projeto já encontra-se em poder da Procuradoria Jurídica para encaminhamento à Câmara Municipal de Seropédica.

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